Tipo de Ato: LEI
Número: 1182 /2026
Ementa: DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ESPACOS SENSORIAIS EM PRACAS E PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSAO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDICOES SENSORIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do Ato: 19/03/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20260325131337.pdf