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Ato atualizado em: 12/07/2024 10:34:21
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000001072 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JODIELSON ANTONIO CALIXTO Visualizar  
2024 LEI
000001071 CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RUTH VIRGINIA LEITE NUNES Visualizar  
2024 LEI
000001070 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 317.370,09 Visualizar  
2024 LEI
000001069 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 271.000,OO Visualizar  
2024 LEI
000001068 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR JOSE ITAMAR ANDRADE Visualizar  
2024 LEI
000001067 CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES DIAS Visualizar  
2024 LEI
000001066 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR ROBERTO VASCONCELOS VICENTE Visualizar  
2024 LEI
000001065 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SIMONE TAVARES DA SILVA Visualizar  
2024 LEI
000001064 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A AMARA MARIA DE ARAUJO Visualizar  
2024 LEI
000001063 DENOMINA A RUA S/D 347, COD. LOGRADOURO 000736, BAIRRO BROTAS AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA VALDECI MARTINS MORAES Visualizar  
2024 LEI
000001062 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JOSE DOUGLAS PEREIRA DE LIMA Visualizar  
2024 LEI
000001061 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A NILSON MIRANDA MARQUES DOS SANTOS Visualizar  
2024 LEI
000001060 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JAMILDO CARVALHO DE AZEVEDO Visualizar  
2024 LEI
000001059 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR MARCIO OLIVEIRA GOES Visualizar  
2024 LEI
000001058 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001057 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001056 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCIPIO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACAO, GESTAO, INTERRELACOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001055 DENOMINAR O PATIO DA FEIRA LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINACAO 387, CODIGO DE LOGRADOURO 000909 - BAIRRO BORGES DE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Visualizar  
2024 LEI
000001054 DENOMINA DE EXPEDITA NOGUEIRA LIMA A PRACA LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA EM FRENTE A ESCOLA PETRONILA DE SIQUEIRA GOES Visualizar  
2024 LEI
000001053 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR PEDRO DE SIQUEIRA MANTA Visualizar  
2024 LEI
000001052 CRIA O BAIRRO CAMPINHOS EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2024 LEI
000001051 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DO SENHOR MARCIO ANDRE DE ANDRADE Visualizar  
2024 LEI
000001049 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR GILBERTO MASSASHI SONOMIYA Visualizar  
2024 LEI
000001048 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001047 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MICHELE DA SILVA MARTINS Visualizar  
2024 LEI
000001045 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2024 Visualizar  
2024 LEI
000001044 ALTERA REDACAO DA LEI 479/2010 CRIANDO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001043 DENOMINAR A RUA PROJETADA 15 - CODIGO DE LOGRADOURO 823 NO LOTEAMENTO VILA PAJEU BAIRRO CAMPINHOS DE PASTOR ELIAS ANTONIO DOS PRAZERES Visualizar  
2024 LEI
000001042 DENOMINAR A RUA S/D 75, CODIGO DE LOGRADOURO 225 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOSE ALVES FILHO Visualizar  
2024 LEI
000001041 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BASICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000001036 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.035 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001035 INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO NOS TERMOS ART.8° 3° DA LEI FEDERAL N°14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001034 REGULAMENTAR E DISCIPLINAR A SEGURANCA NAS INSTITUICOES BANCARIAS NA CIDADE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000000112 LEI COMPLEMENTAR - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000111 MODIFICA E DA NOVA REDACAO A LEI COMPLENTAR 017/2010 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PULICOS MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000110 DISPOE SOBRE O ESTATUDO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2024 LEI
000000109 LEI COMPLEMENTAR N°109/2024 - INSTITUI O REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2024 LEI
000000108 LEI COMPLEMENTAR N°108/2024 - DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000107 LEI COMPLEMENTAR N°107/2024 - DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000106 LEI COMPLEMENTAR N°106/2024 - DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000000105 LEI COMPLEMENTAR N°105/2024 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000104 LEI COMPLEMENTAR N°104/2024 - DISPOE SOBRE O CONDOMINIO DE LOTES NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000103 LEI COMPLEMENTAR N°103/2024 - DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000102 DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000101 LEI COMPLEMENTAR - FIXA O PISO SALARIAL E O REAJUSTE DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000100 LEI COMPLEMENTAR N°100 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000098 LEI COMPLEMENTAR 098 - UNIFORMIZA AS LEGISLACOES QUE TRATAM DO SALARIO-BASE PAGO AOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE REAJUSTE DO SALARIO-BASE DOS DEMAIS CARGOS DO PODER LEGISLATIVOS CONFORME O SALARIO-MINIMO Visualizar  
2023 LEI
000001033 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PREVISTO NA PORTARIA MS N. 960/2023 Visualizar  
2023 LEI
000001032 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001031 DENOMINAR A RUA S/D 174, CODIGO DE LOGRADOURO 507 BAIRRO SAO CRISTOVAO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS Visualizar  
2023 LEI
000001030 DISPOE SOBRE A MONECLATURA DE CEMITERIO PUBLICO Visualizar  
2023 LEI
000001029 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ELIANA RABELO NUNES DE ANDRADE Visualizar  
2023 LEI
000001028 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANDREZA GREGORIO LIMA Visualizar  
2023 LEI
000001027 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SANDRA IRIS ALENCAR SANTOS Visualizar  
2023 LEI
000001026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001025 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025 PARA O BIENIO 2024/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°31 DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001024 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 43.826,77 Visualizar  
2023 LEI
000001023 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RODRIGO DE LIMA CORTEZ Visualizar  
2023 LEI
000001022 INSTITUI O SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001021 ALTERA O ART. 15 DA LEI ORDINARIA DE N°939/2022 QUE DISPOE SOBRE OS MODELOS E IDADE DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001020 DISPOE SOBRE A REVISAO E ATUALIZACAO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001019 DENOMINAR A BIBLIOTECA DO CENTRO DE EXCELENCIA MUNICIPAL DOM JOSE DA MOTA E ALBUQUERQUE DE RAUL CAJUEIRO DE ALBUQUERQUE Visualizar  
2023 LEI
000001016 CONCEDE PRIORIDADE A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA PARA AQUISICAO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Visualizar  
2023 LEI
000001015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001014 DENOMINA DE CAPITAO RENE GOMES DA COSTA O TIRO DE GUERRA 07-020 DO EXERCITO BRASILEIRO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2023 LEI
000001013 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS, JORNALISTAS E PUBLICITARIOS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS DE LAZER E ENTRETERIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001012 INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICACAO AUTISTA (CMIA) EM AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001011 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVENCIA COM O SEMIARIDO E AGROPECOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001010 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001009 DA NOME DE LUIS ALVES DOS SANTOS UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO PLANALTO Visualizar  
2023 LEI
000001008 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA E DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001006 DENOMINA A RUA S/D 59 CODIGO DE LOGRDOURO 187 E RUA S/D 57, CODIGO DE LOGRADOURO 781 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA MANOEL PEREIRA CAMPOS MANOEL GENESIO Visualizar  
2023 LEI
000001005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS Visualizar  
2023 LEI
000001004 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO E AUTORIZANDO ACOES NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2023 LEI
000001003 DENOMINAR A RUA S/D 234 CODIGO DE LOGRADOURO 597 BAIRRO SAO BRAZ AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA HELENA BATISTA SILVINO DE FRANCA Visualizar  
2023 LEI
000001002 INCLUI O PROJETO ARRAIAL DO MEU BAIRRO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2023 LEI
000001001 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 144 CODIGO DE LOGRADOURO 00328 SECAO 00045D NO BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE MARIA VILANY ALMEIDA CHATEAUBRIAND Visualizar  
2023 LEI
000001000 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 254 CODIGO DE LOGRADOURO 000531 SECAO 00504E NO BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE ALIVIA GABRIELLY ALVES CORREIA Visualizar  
2023 LEI
000000999 DENOMINAR A RUA PROJETADA 03 CODIGO DE LOGRADOURO 881 E RUA PROJETADA 04 RESIDENCIAL LAURA RAMOS BAIRRO SAO BRAS AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOAO DE DEUS NERI E RUA VINICIUS GABRIEL DA SILVA INACIO RESPECTIVAMENTE Visualizar  
2023 LEI
000000998 ESTABELECE VALORES E CRITERIOS DE INDENIZACAO DE DESPESAS COM VIAGENS EM VEICULOS PERTENCENTES A TERCEIROS - PAGAMENTO POR QUILOMETRO RODADO (PQR) EXCLUSIVAMENTE A SERVICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000997 INSTITUI O DIA DO CONSELHO DE BAIRRO E LIDERANCA COMUNITARIAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2023 LEI
000000996 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE RUA BAIRRO MANOELA VALADARES SEM DENOMINACAO CODIGO DE LOGRADOURO 000804 Visualizar  
2023 LEI
000000995 DENOMINAR A RUA S/D 74 CODIGO DE LOGRADOURO 217 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA JOSE ALISON DE QUEIROZ SILVA Visualizar  
2023 LEI
000000994 DENOMINAR A TRAVESSA 01 DA FELICIDADE 183 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA POETA GERALDO MACHADO E RUA SEM DENOMINACAO CODIGO DE LOGRADOURO 43 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA SARGENTO PEDRO FELISMINO DE GOES Visualizar  
2023 LEI
000000993 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DINIZ ASSIS DE FARIAS JUNIOR Visualizar  
2023 LEI
000000992 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JOSE PETRONIO DE CARVALHO Visualizar  
2023 LEI
000000991 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO Visualizar  
2023 LEI
000000990 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE A SENHORA DAYSEANE LIBERAL PEREIRA Visualizar  
2023 LEI
000000989 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SAULO MOISES SANTOS SILVEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000988 CONCEDE TITULO DE CIDADAO AFOGADENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000987 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ACOMPANHANTE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000986 DENOMINAR A RUA S/D 13, CODIGO DE LOGRADOURO 587,RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA LUZINEIDE FERREIRA SIQUEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000985 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000984 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A EDIVONALDO ALMEIDA MACEDO Visualizar  
2023 LEI
000000983 DENOMINAR AS RUAS S/D 90 CODIGO DE LOGRADOURO 520, S/D 89 CODIGO DE LOGRADOURO 200 E S/D 68 CODIGO DE LOGRADOURO 199 - NO BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2023 LEI
000000982 DENOMINA DE MARIO NUNES PEREIRA A RUA PROJETADA 10 LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALADARES CODIGO DE LOGRADOURO 000166 Visualizar  
2023 LEI
000000981 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR JOSE CRISTINALDO DE MEDEIROS Visualizar  
2023 LEI
000000980 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA VERAS Visualizar  
2023 LEI
000000979 INSTITUI A SEMANA LUANA SANTOS VERAS SEMANA MUNICIPAL DE ACOES VOLTADAS A LEI DO FETICIDIO E LEI MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000978 DA NOME A UMA RUA NO BAIRRO SAO BRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000977 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MARIA CIDALIA BARBOSA Visualizar  
2023 LEI
000000976 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS Visualizar  
2023 LEI
000000975 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2023 Visualizar  
2023 LEI
000000974 INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL E A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000973 CRIA A FAIXA MUNICIPAL COMO DISTINTIVO DO CARO DE PREFEITO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PE) E DISPOE SOBRE O SEU USO Visualizar  
2023 LEI
000000972 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000971 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar  
2023 LEI
000000970 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 79, CODIGO DE LOGRADOURO 235, BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA NATANEL DE SOUZA SILVA Visualizar  
2023 LEI
000000969 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 382, CODIGO DE LOGRADOURO 879, BAIRRO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA HOSANA DE SOUSA Visualizar  
2023 LEI
000000968 DENOMINAR A RUA PROJETADA 13, CODIGO DE LOGRADOURO 00820 - SECAO 00454 NO BAIRRO CAMPINHOS, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE ULISSES ALVES BARBOSA Visualizar  
2023 LEI
000000967 DENOMINAR A RUA PROJETADA 10, CODIGO DE LOGRADOURO 000564 - SECAO 00564E NO BAIRRO MIGUEL ARRAES AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE SEBASTIAO LOURIVAL DANTAS (BAIAO) Visualizar  
2023 LEI
000000966 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 221, CODIGO DE LOGRADOURO 465 NO LOTEAMENTO VIVER BEM, BAIRRO SAO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA PEDRO LAUREDO DE BRITO Visualizar  
2023 LEI
000000965 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Visualizar  
2023 LEI
000000964 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000097 LEI COMPLEMENTAR N°097/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000096 LEI COMPLEMENTAR N°096/2023: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000095 LEI COMPLEMENTAR N°095/2023: INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000094 LEI COMPLEMENTAR N°094/2023 - DISPOE SOBRE A REFORMA E ATUALIZACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000093 MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVEIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N°103/2019 Visualizar  
2023 LEI
000000092 LEI COMPLEMENTAR - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARAIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO RECNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000091 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL E O REAJUSTE DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000090 LEI COMPLEMENTAR: DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2022 LEI
000000964 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000963 DENOMINAR A RUA S/D 151 CÓDIGO DE LOGRADOURO 582, SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA DAMIÃO VICENTE DE ARRUDA JUNIOR Visualizar  
2022 LEI
000000962 ALTERA O ART. 6° DA LEI ORDINARIA DE N°907/2021 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXILIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2022 LEI
000000961 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO DE AMORTIZACAO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO UNICO DO IPSMAI, ORGAO GESTOR UNICO DO RPPS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000958 DENOMINAR A RUA 218, CÓDIGO DE LOGRADOURO 541, BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, DE RUA JOSÉ LEONEL DE SOUZA BARROS Visualizar  
2022 LEI
000000957 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LÚCIA DE FÁTIMA LIMA DE SÁ Visualizar  
2022 LEI
000000956 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A HENRIQUE HÉZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000955 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR SANDRO HENRIQUE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000954 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR FERNANDO FERREIRA DE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000953 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A VALBERTO AMARAL DA SILVA Visualizar  
2022 LEI
000000952 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ELENILDA BEZERRA DO AMARAL Visualizar  
2022 LEI
000000951 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RUBISNÉIA NOBRE DA SILVA Visualizar  
2022 LEI
000000950 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, AO SENHOR CARLOS EDUARDO MORENO DOS SANTOS Visualizar  
2022 LEI
000000949 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, À SENHORA IARA MARIA DO NASCIMENTO Visualizar  
2022 LEI
000000948 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ROGÉRIO PACÍFICO GUIMARÃES LIMA Visualizar  
2022 LEI
000000947 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PMAPO) E ESTABELE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE AGROLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PLAMAPO) Visualizar  
2022 LEI
000000946 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000945 DÁ NOME À CLÍNICA VETERINÁRIA NA RUA PADRE LUIS DE CAMPOS GÓES CÓD LOG 81 NO BAIRRO MANOELA VALADARES EM AFOGADOS DA INGAZEIRA DE PAULA FERNANDA RODRIGUES DE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000943 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RESTABELECER O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO E/OU MANUTENÇÃO Visualizar  
2022 LEI
000000942 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000941 ALTERA O ART. 13 DA LEI ORDINÁRIA DE N° 384/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADES (GP) PARA INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000940 ESTABELECE COMO FERIADO INTEGRAL O DIA DE CORPUS CHISTI, JÁ QUE O MESMO É APENAS PONTO FACULTATIVO PERANTE ÂMBITO NACIONAL Visualizar  
2022 LEI
000000939 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000938 INSTITUI DATA COMEMORATIVA ALUSIVA O DIA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000937 ALTERA O ART.40 E REVOGA 1° DA LEI ORDINÁRIA DE N°566/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000936 DA NOME Á ROTATÓRIA DA ENTRADA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA SENTIDO TABIRA A AFOGADOS Visualizar  
2022 LEI
000000935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000934 DENOMINA A RUA S/D N° 02, CÓDIGO LOGRADOURO 000556, DE RUA PORTUGAL Visualizar  
2022 LEI
000000933 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI ORDINÁRIA N° 804, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO- CREA-PE, LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL VÍRGINIO SOBRINHO, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, S/N, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000932 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000931 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000930 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, À SENHORA MÔNICA DA SILVA MARQUES Visualizar  
2022 LEI
000000929 CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANTÔNIO MANOEL SOARES (TONINHO NO GRAU). Visualizar  
2022 LEI
000000928 DENOMINAR A RUA S/D 64, CÓDIGO DE LOGRADOURO 194/198, BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOSÉ RICARDO DA SILVA, ZÉ PAIZIN. Visualizar  
2022 LEI
000000927 TORNAR REGULAR PARA EFEITO DE CADASTRO REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO, IMÓVEIS DEMARCADOS E URBANISTICAMENTE CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000926 DENOMINAR A RUA S/D 187, CÓDIGO DE LOGRADOURO 382 DE RUA PITOMBEIRA 1: RUA S/D 166 CÓDIGO DE LOGRADOURO 381 DE PITOMBEIRA 2 E RUA S/D 165 CÓDIGO DE LOGRADOURO 380 DE PITOMBEIRA 3, BAIRRO BORGES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2022 LEI
000000925 DENOMINAR A RUA S/D 203 CÓDIGO DE LOGRADOURO 575, BAIRRO COSTA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE RUA JOSÉ AVELINO DA SILVA - SERESTEIRO DEDA DE CORINA. Visualizar  
2022 LEI
000000924 DENOMINAR A RUA S/D 204 CÓDIGO DE LOGRADOURO 576, BAIRRO COSTA AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE RUA JOSÉ VALDEMIR DE ALMEIDA SIQUEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000923 DENOMINAR A RUA S/D 63 CÓDIGO DE LOGRADOURO 193 - NO BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE "RUA JOÃO NUNES TORRES". Visualizar  
2022 LEI
000000922 DENOMINA A RUA PROJETADA 01, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000808 - SEÇÃO 00531D, NO LOTEAMENTO VILA PAJEÚ, BAIRRO CAMPINHO, DE RUA JOSAILDA RODRIGUES DE SIQUEIRA,- DONA HILDA Visualizar  
2022 LEI
000000921 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000000920 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000919 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000918 DAR NOME A UMA RUA NO BAIRRO SOBREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000917 INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E DIA DO CAPOEIRISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000916 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000915 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LUIS ARTHUR MONTEIRO DE BRITO MENEZES Visualizar  
2022 LEI
000000914 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ERENILDES SANTANA MENEZES Visualizar  
2022 LEI
000000913 DAR NOME À ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000912 DAR NOME A PRAÇADE TAXI LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIOE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000911 DENOMINA DE RUA MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO A RUA SEM DENOMINAÇÃO 73, COD DE LOGRADOURO 960227 SEÇÃO I30D BAIRRO SOBREIRA Visualizar  
2022 LEI
000000910 FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000000089 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - CTTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000088 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000088 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000087 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR E DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE. Visualizar  
2022 LEI
000000086 ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 23 DE MAIO DE 2017 E O ANEXO 1 DA CITADA LEI. Visualizar  
2022 LEI
000000085 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N°303, DE 30 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000085 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°47, DE 23 DE MAIO DE 2017 E O ANEXO I DA CITADA LEI Visualizar  
2022 LEI
000000084 ESTABELECE INCENTIVO FISCAL A SETOR MUNICIPAL ECONÔMICO ESTRATÉGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000083 LEI COMPLEMENTAR: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000082 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE ADMISSÃO POR INTERMÉDIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000081 LEI COMPLEMENTAR - FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000080 LEI COMPLEMENTAR 080 - CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000079 LEI COMPLEMENTAR - CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000078 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000909 INCLUI O ART. 15-A A LEI MUNICIPAL N°398/2006 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INTUITO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DE INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000908 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANTÔNIO ADERVAL VINCE Visualizar  
2021 LEI
000000907 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000904 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, À SENHORA ERIVÂNIA DA SILVA BARROS Visualizar  
2021 LEI
000000903 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-CMDI E REVOGARA-SE A LEI MUNICIPAL 382/2006 Visualizar  
2021 LEI
000000902 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2021 LEI
000000901 DENOMINAR A RUA S/D 145, CÓDIGO LOGRADOURO 330 BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA CLARA MARIA DA SILVA MONTEIRO Visualizar  
2021 LEI
000000900 DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL DE CONSCIENCIALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DA MENSTRUAÇÃO E DE ACESSO AO ABSORVENTE HIGIÉNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL Visualizar  
2021 LEI
000000899 DENOMINAR A TRAVESSA DA CADEIA CÓDIGO DE LOGRADOURO 000189, BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA DAVINA DE QUEIROZ SILVA "DONA DAVINA" Visualizar  
2021 LEI
000000898 PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER ENQUADRADAS NA LEI FEDERAL N.11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Visualizar  
2021 LEI
000000897 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, À SENHORA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GUERRA (FÁTIMA GUERRA) Visualizar  
2021 LEI
000000896 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 91, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000257 - SEÇÃO 00100D, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2021 LEI
000000895 DENOMINAR A RUA 378, CÓDIGO DE LOGRADOURO, BAIRRO CENTRO, SETOR 2 - ESPECIFICAMENTE ENTRE A RUA PADRE LUÍS DE GÓES, CÓDIGO DE LOGRADOURO 00081 E RUA DR. DIOMEDES GOMES LOPES Visualizar  
2021 LEI
000000893 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIA A MARCIEL RODRIGUES DE CARVALHO Visualizar  
2021 LEI
000000892 FICA INSTITUÍDA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE CONTRIBUTIVA DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2021 LEI
000000891 DENOMINAR A RUA S/D 237 CÓDIGO DE LOGRADOURO 000601 - NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA LÍDIO DUVAL PEDROZA Visualizar  
2021 LEI
000000890 DAR NOME A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, DE SEDE DA GUARDA MUNICIPAL JOSÉ TENÓRIO DE MORAES (ZÉ NAZÁRIO). Visualizar  
2021 LEI
000000889 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000888 AUTORIZA CREDENCIAR INSTITUIÇÕES QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000887 DENOMINA A RUA PROJETADA 02, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000809 - SEÇÃO 0069E, NO LOTEAMENTO VILA PAJEÚ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA VALDEMIR SIQUEIRA SOUZA Visualizar  
2021 LEI
000000886 DENOMINA O LOGRADOURO RUA PROJETADA 07, CÓDIGO 00610, LOTEAMENTO JOSÉ MARIANO DE BRITO BAIRRO CAMPINHOS RUA FRANCISCO DE SIQUEIRA BRITO (CHICO DA CELPE) Visualizar  
2021 LEI
000000885 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A CHARLES MAIA BARROS Visualizar  
2021 LEI
000000884 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2021 Visualizar  
2021 LEI
000000883 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000882 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 31, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000129 - SEÇÃO 00060E, NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA RAFAEL NOGUEIRA DE SANTANA Visualizar  
2021 LEI
000000881 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LEI 303, DE 30 DE MAIO DE 2003, REDEFINIDO O PLANO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI Visualizar  
2021 LEI
000000880 DAR NOME A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000879 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRA EMERGENCIAL AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000878 INSTITUI O AUXILIO CULTURAL EMERGENCIAL ESCRITOR GONZAGA BARBOSA PARA ARTISTAS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA QUE TIVERA SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000877 DENOMINA DE ODILOM GÓES DO AMARAL A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COD LOGRADOURO 000712-SEÇÃO 00150E-BAIRRO COSTA Visualizar  
2021 LEI
000000876 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO PR. EDIVAM GOMES ARAÚJO SÁ Visualizar  
2021 LEI
000000875 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SR. ADEMIR RODRIGUES DA SILVA Visualizar  
2021 LEI
000000874 DENOMINA DE MARIA GOMES DO NASCIMENTO ( D JARDA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO COD. DE LOGRADOURO 000641- SEÇÃO 00280D - BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2021 LEI
000000873 DENOMINAR A RUA S/D 15 COHAB, QUADRA 37, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000212-SEÇÃO 00028D, NO BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA ANDRELINO MENDES DA SILVA Visualizar  
2021 LEI
000000077 LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO REMUNERATÓRIO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000076 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000075 LEI COMPLEMENTAR: DISCIPLINA A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000074 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA LEI N° 024/2014, ESTABELECE O PISO DA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000073 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA Visualizar  
2021 LEI
000000072 TORNA OBRIGATÓRIA PARA OS SERVIDORES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A IMUNICAÇÃO CONTRA A COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000071 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2021 LEI
000000070 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 037/2016 NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000069 LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2020 LEI
000000872 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000871 DENOMINA A RUA S/D -225 COD. LOGRA. 000478, DE RUA AGNELA VERAS ROSAS (BEM-BEM), BAIRRO DE BROTAS. Visualizar  
2020 LEI
000000870 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, O DIA MUNICIPAL DO TABAQUEIRO. Visualizar  
2020 LEI
000000869 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019, EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000868 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DR. STENO DINIZ FERRAZ. Visualizar  
2020 LEI
000000867 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000866 DENOMINA DE JOÃO PIRES DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 150, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000581 SEÇÃO 00581E -BAIRRO SOBREIRA Visualizar  
2020 LEI
000000865 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000864 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000863 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N. 5912015 E ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000862 DENOMINA A RUA PROJETADA 06, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000609- SEÇÃO 00609E, NO LOTEAMENTO JOSÉ MARIANO DE BRITO, AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, DE "RUA KATIÚSCYA SHIARELLY SEVERO DE SIQUEIRA". Visualizar  
2020 LEI
000000861 DENOMINA A RUA SEM DENOMINANAÇÃO N°228, CÓDIGO LOGRADOURO 000482, SEÇÃO 00482E. Visualizar  
2020 LEI
000000860 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000859 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N°194, CÓDIGO LOGRADOURO 999414 DE RUA IZABEL TENÓRIO MONTEIRO. Visualizar  
2020 LEI
000000858 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000857 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000856 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO N°55,COD.LOGRADOURO 000180 SEÇÃO 00180E. Visualizar  
2020 LEI
000000855 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES REALIZADAS DO PODER LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000854 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2020 Visualizar  
2020 LEI
000000853 INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O FERIADO DO DIA DE SÃO JOÃO. SUSPENDE NO ANO CORRENTE OS FERIADOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTA MARIA MADALENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000852 ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO AO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS E SEU FUNCIONAMENTO INTERNO. AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000851 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, O AUXILIO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELACIONADOS ÁS MEDIDAS DE COMBATE À CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020 LEI
000000850 CRIA O INCENTIVO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E ÁREAS AFINS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, A PARTIR DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Visualizar  
2020 LEI
000000849 DENOMINA A BARRAGEM DE BROTAS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE BARRAGEM DE BROTAS GOVERNADOR ERALDDO GUEIROS LEITE Visualizar  
2020 LEI
000000848 DENOMINA DE ANTÔNIA CHALEGA VIRGÍNIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 212, CÓDIGO DE LOGRADOURO 00456 - SEÇÃO 00456E Visualizar  
2020 LEI
000000847 DENOMINA O PONTO DE APOIO DA SAÚDE DO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO II DE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Visualizar  
2020 LEI
000000846 DENOMINA DE DR. VICENTE JESUS DE LIMA, A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ AMÂNCIO DE BRITO Visualizar  
2020 LEI
000000845 DENOMINA DE PONTE PREFEITO JOÃO ALVES FILHO (SEU JOÃOZINHO) A PONTE SOBRE O RIO PAJEÚ QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO SÃO FRANCISCO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 336/2004 Visualizar  
2020 LEI
000000844 DENOMINA DE HORTÊNCIA JOSÉ BEZERRA A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 338/2004 Visualizar  
2020 LEI
000000843 DENOMINA DE JASMELINA MARIA DA CONCEIÇÃO - MÃE JASMELINA, RUA SEM DENOMINAÇÃO 143 - CÓDIGO DE LOGRADOURO 00484 - SEÇÃO 00327D. BAIRRO COSTA Visualizar  
2020 LEI
000000842 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A EDINALDO VICENTE DA SILVA Visualizar  
2020 LEI
000000841 DENOMINA DE RUA LUIZ GALDINO DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 29, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000127 - BAIRRO SÃO BRÁS Visualizar  
2020 LEI
000000840 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONARÁRIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DR. EDMILSON POLICARPO DE SÁ Visualizar  
2020 LEI
000000839 DENOMINA AVENIDA PROJETADA 01 COD. LOGRA. 00828, BAIRRO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000838 DENOMINA AVENIDA PROJETADA 02 COD. LOGRA. 000821, BAIRRO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000837 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000836 FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS E A GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E A GENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ATENDIMENTO A LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000068 CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000067 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000066 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000065 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 57/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000064 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000834 A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2019 LEI
000000833 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE FIXA REPASSE ANUAL A SER REALIZADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERANDO A LEI TEXTO DA LEI MUNICIPAL 586/2014 Visualizar  
2019 LEI
000000832 INSTITUI NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O PROJETO VISÃO DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000831 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O PROJETO MEDICAMENTO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000830 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ITENS DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, E ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICA - OPM DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000829 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ÊNIO AMORIM VIANA Visualizar  
2019 LEI
000000828 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A OTÁVIO PEREIRA DE LIMA Visualizar  
2019 LEI
000000827 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO Visualizar  
2019 LEI
000000826 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ARTUR BELARMINO DE AMORIM Visualizar  
2019 LEI
000000825 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARBOSA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 97 CÓDIGO DE LOGRADOURO 000256, SEÇÃO 00074E E A TRAVESSA CÓDIGO DE LOGRADOURO 00061, SEÇÃO 00105E, BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2019 LEI
000000824 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, A SEMANA DO BEBÊ Visualizar  
2019 LEI
000000823 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000822 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O BIÊNIO 2020/2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000821 DENOMINA PONTO DE APOIO MÉDICO NO JIQUIRÍ DE SEVERINO FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000820 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000819 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A WELLINGTON SANTOS ROCHA Visualizar  
2019 LEI
000000818 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MERIZANE LACERDA GOMES Visualizar  
2019 LEI
000000817 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SERIZA JANAINA LACERDA GOMES Visualizar  
2019 LEI
000000816 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A CLAUDIO GOMES DOS SANTOS Visualizar  
2019 LEI
000000815 DENOMINAR A TRAVESSA MARIA AURORA VIRGÍNIO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2019 LEI
000000814 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Visualizar  
2019 LEI
000000813 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AFOGADENSE A PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000812 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO N°147, COD. DE LOGRADOURO 000331, SEÇÃO 00045D Visualizar  
2019 LEI
000000811 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000810 DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA SOARES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 327, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000716, SEÇÃO 00124D, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000809 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000808 DENOMINA RUA PROJETADA 02 COD.LOGRA. 000585, BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000807 DENOMINA RUA PROJETADA 01 COD.LOGRA. 000584, BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000806 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000806 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE O DIA MUNICIPAL DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Visualizar  
2019 LEI