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Ato atualizado em: 12/11/2024 02:34:44
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000001079 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001078 DENOMINA DE AMARO PEDRO DA SILVA A PRACA LOCALIZADA NA RUA JOSE BARBOSA DA SILVA, CODIGO DE LOGRADOURO: 000266 INCRICAO MUNICIPAL: 01.08.004.0415.001 BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2024 LEI
000001077 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAES Visualizar  
2024 LEI
000001077 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAES Visualizar  
2024 LEI
000001076 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001075 INSTITUI DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO DIA MUNICIPAL DA DANCA DO COCO EM AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2024 LEI
000001074 DENOMINA O PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE LOCALIZADO NA AVENIDA POSSIDONIO GOMES DOS SANTOS, BAIRRO BROTAS, CODIGO DE LOGRADOURO: 994416 INSCRICAO MUNICIPAL 01.23.028.0200.001 DE VEREADORES JOSE IONI DE ALMEIDA Visualizar  
2024 LEI
000001073 DENOMINA A RUA SEM DENOMINACAO 387, CODIGO DE LOGRADOURO 909, BAIRRO BORGES AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA LUCIANO LOPES DA SILVA Visualizar  
2024 LEI
000001072 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JODIELSON ANTONIO CALIXTO Visualizar  
2024 LEI
000001071 CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RUTH VIRGINIA LEITE NUNES Visualizar  
2024 LEI
000001070 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 317.370,09 Visualizar  
2024 LEI
000001069 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 271.000,OO Visualizar  
2024 LEI
000001068 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR JOSE ITAMAR ANDRADE Visualizar  
2024 LEI
000001067 CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES DIAS Visualizar  
2024 LEI
000001066 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR ROBERTO VASCONCELOS VICENTE Visualizar  
2024 LEI
000001065 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SIMONE TAVARES DA SILVA Visualizar  
2024 LEI
000001064 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A AMARA MARIA DE ARAUJO Visualizar  
2024 LEI
000001063 DENOMINA A RUA S/D 347, COD. LOGRADOURO 000736, BAIRRO BROTAS AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA VALDECI MARTINS MORAES Visualizar  
2024 LEI
000001062 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JOSE DOUGLAS PEREIRA DE LIMA Visualizar  
2024 LEI
000001061 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A NILSON MIRANDA MARQUES DOS SANTOS Visualizar  
2024 LEI
000001060 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JAMILDO CARVALHO DE AZEVEDO Visualizar  
2024 LEI
000001059 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR MARCIO OLIVEIRA GOES Visualizar  
2024 LEI
000001058 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001057 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001056 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCIPIO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACAO, GESTAO, INTERRELACOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001055 DENOMINAR O PATIO DA FEIRA LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINACAO 387, CODIGO DE LOGRADOURO 000909 - BAIRRO BORGES DE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Visualizar  
2024 LEI
000001054 DENOMINA DE EXPEDITA NOGUEIRA LIMA A PRACA LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA EM FRENTE A ESCOLA PETRONILA DE SIQUEIRA GOES Visualizar  
2024 LEI
000001053 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR PEDRO DE SIQUEIRA MANTA Visualizar  
2024 LEI
000001052 CRIA O BAIRRO CAMPINHOS EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2024 LEI
000001051 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DO SENHOR MARCIO ANDRE DE ANDRADE Visualizar  
2024 LEI
000001050 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR LUIZ CLAUDIO JACINTO (PE DE BANDA) Visualizar  
2024 LEI
000001049 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SENHOR GILBERTO MASSASHI SONOMIYA Visualizar  
2024 LEI
000001048 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001047 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MICHELE DA SILVA MARTINS Visualizar  
2024 LEI
000001046 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 606 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001045 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2024 Visualizar  
2024 LEI
000001044 ALTERA REDACAO DA LEI 479/2010 CRIANDO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001043 DENOMINAR A RUA PROJETADA 15 - CODIGO DE LOGRADOURO 823 NO LOTEAMENTO VILA PAJEU BAIRRO CAMPINHOS DE PASTOR ELIAS ANTONIO DOS PRAZERES Visualizar  
2024 LEI
000001042 DENOMINAR A RUA S/D 75, CODIGO DE LOGRADOURO 225 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOSE ALVES FILHO Visualizar  
2024 LEI
000001041 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BASICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000001040 DENOMINAR A RUA S/D 111 E 11, CODIGO DE LOGRADOURO 285 NA MESMA RUA BELA VISTA/CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA ANTONIO SIMAO RODRIGUES Visualizar  
2024 LEI
000001039 DENOMINAR A RUA PROJETADA 12, CODIGO DE LOGRADOUR 566, CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA ARLINDO ALVES DA SILVA Visualizar  
2024 LEI
000001038 DENOMINAR A RUA S/D 14, CODIGO DE LOGRADOURO SN, CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE ADEMIR JOSE DE ALCANTARA Visualizar  
2024 LEI
000001037 DENOMINAR A RUA PROJETADA 5, CODIGO DE LOGRADOURO 559 CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA LINDAURA GENEROSA DA CONCEICAO Visualizar  
2024 LEI
000001036 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.035 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001035 INSTITUI A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO NOS TERMOS ART.8° 3° DA LEI FEDERAL N°14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000001034 REGULAMENTAR E DISCIPLINAR A SEGURANCA NAS INSTITUICOES BANCARIAS NA CIDADE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000000114 LEI COMPLEMENTAR: REVOGA A LEI N°295 DE 21 DE MARCO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000113 LEI COMPLEMENTAR: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000112 LEI COMPLEMENTAR - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000111 MODIFICA E DA NOVA REDACAO A LEI COMPLENTAR 017/2010 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PULICOS MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000110 DISPOE SOBRE O ESTATUDO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2024 LEI
000000109 LEI COMPLEMENTAR N°109/2024 - INSTITUI O REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2024 LEI
000000108 LEI COMPLEMENTAR N°108/2024 - DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000107 LEI COMPLEMENTAR N°107/2024 - DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000106 LEI COMPLEMENTAR N°106/2024 - DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2024 LEI
000000105 LEI COMPLEMENTAR N°105/2024 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000104 LEI COMPLEMENTAR N°104/2024 - DISPOE SOBRE O CONDOMINIO DE LOTES NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000103 LEI COMPLEMENTAR N°103/2024 - DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000102 DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000101 LEI COMPLEMENTAR - FIXA O PISO SALARIAL E O REAJUSTE DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000100 LEI COMPLEMENTAR N°100 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000098 LEI COMPLEMENTAR 098 - UNIFORMIZA AS LEGISLACOES QUE TRATAM DO SALARIO-BASE PAGO AOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE REAJUSTE DO SALARIO-BASE DOS DEMAIS CARGOS DO PODER LEGISLATIVOS CONFORME O SALARIO-MINIMO Visualizar  
2023 LEI
000001033 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PREVISTO NA PORTARIA MS N. 960/2023 Visualizar  
2023 LEI
000001032 DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001031 DENOMINAR A RUA S/D 174, CODIGO DE LOGRADOURO 507 BAIRRO SAO CRISTOVAO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS Visualizar  
2023 LEI
000001030 DISPOE SOBRE A MONECLATURA DE CEMITERIO PUBLICO Visualizar  
2023 LEI
000001029 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ELIANA RABELO NUNES DE ANDRADE Visualizar  
2023 LEI
000001028 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANDREZA GREGORIO LIMA Visualizar  
2023 LEI
000001027 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SANDRA IRIS ALENCAR SANTOS Visualizar  
2023 LEI
000001026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001025 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025 PARA O BIENIO 2024/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°31 DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001024 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 43.826,77 Visualizar  
2023 LEI
000001023 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RODRIGO DE LIMA CORTEZ Visualizar  
2023 LEI
000001022 INSTITUI O SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001021 ALTERA O ART. 15 DA LEI ORDINARIA DE N°939/2022 QUE DISPOE SOBRE OS MODELOS E IDADE DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001020 DISPOE SOBRE A REVISAO E ATUALIZACAO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001019 DENOMINAR A BIBLIOTECA DO CENTRO DE EXCELENCIA MUNICIPAL DOM JOSE DA MOTA E ALBUQUERQUE DE RAUL CAJUEIRO DE ALBUQUERQUE Visualizar  
2023 LEI
000001016 CONCEDE PRIORIDADE A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA PARA AQUISICAO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO Visualizar  
2023 LEI
000001015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001014 DENOMINA DE CAPITAO RENE GOMES DA COSTA O TIRO DE GUERRA 07-020 DO EXERCITO BRASILEIRO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2023 LEI
000001013 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS, JORNALISTAS E PUBLICITARIOS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS DE LAZER E ENTRETERIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001012 INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICACAO AUTISTA (CMIA) EM AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000001011 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVENCIA COM O SEMIARIDO E AGROPECOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001010 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001009 DA NOME DE LUIS ALVES DOS SANTOS UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO PLANALTO Visualizar  
2023 LEI
000001008 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA E DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001006 DENOMINA A RUA S/D 59 CODIGO DE LOGRDOURO 187 E RUA S/D 57, CODIGO DE LOGRADOURO 781 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA MANOEL PEREIRA CAMPOS MANOEL GENESIO Visualizar  
2023 LEI
000001005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS Visualizar  
2023 LEI
000001004 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO E AUTORIZANDO ACOES NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2023 LEI
000001003 DENOMINAR A RUA S/D 234 CODIGO DE LOGRADOURO 597 BAIRRO SAO BRAZ AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA HELENA BATISTA SILVINO DE FRANCA Visualizar  
2023 LEI
000001002 INCLUI O PROJETO ARRAIAL DO MEU BAIRRO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2023 LEI
000001001 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 144 CODIGO DE LOGRADOURO 00328 SECAO 00045D NO BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE MARIA VILANY ALMEIDA CHATEAUBRIAND Visualizar  
2023 LEI
000001000 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 254 CODIGO DE LOGRADOURO 000531 SECAO 00504E NO BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE ALIVIA GABRIELLY ALVES CORREIA Visualizar  
2023 LEI
000000999 DENOMINAR A RUA PROJETADA 03 CODIGO DE LOGRADOURO 881 E RUA PROJETADA 04 RESIDENCIAL LAURA RAMOS BAIRRO SAO BRAS AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOAO DE DEUS NERI E RUA VINICIUS GABRIEL DA SILVA INACIO RESPECTIVAMENTE Visualizar  
2023 LEI
000000998 ESTABELECE VALORES E CRITERIOS DE INDENIZACAO DE DESPESAS COM VIAGENS EM VEICULOS PERTENCENTES A TERCEIROS - PAGAMENTO POR QUILOMETRO RODADO (PQR) EXCLUSIVAMENTE A SERVICO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000997 INSTITUI O DIA DO CONSELHO DE BAIRRO E LIDERANCA COMUNITARIAS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2023 LEI
000000996 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE RUA BAIRRO MANOELA VALADARES SEM DENOMINACAO CODIGO DE LOGRADOURO 000804 Visualizar  
2023 LEI
000000995 DENOMINAR A RUA S/D 74 CODIGO DE LOGRADOURO 217 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA JOSE ALISON DE QUEIROZ SILVA Visualizar  
2023 LEI
000000994 DENOMINAR A TRAVESSA 01 DA FELICIDADE 183 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA POETA GERALDO MACHADO E RUA SEM DENOMINACAO CODIGO DE LOGRADOURO 43 BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA DE RUA SARGENTO PEDRO FELISMINO DE GOES Visualizar  
2023 LEI
000000993 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DINIZ ASSIS DE FARIAS JUNIOR Visualizar  
2023 LEI
000000992 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A JOSE PETRONIO DE CARVALHO Visualizar  
2023 LEI
000000991 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MARIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO Visualizar  
2023 LEI
000000990 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE A SENHORA DAYSEANE LIBERAL PEREIRA Visualizar  
2023 LEI
000000989 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SAULO MOISES SANTOS SILVEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000988 CONCEDE TITULO DE CIDADAO AFOGADENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000987 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ACOMPANHANTE DE CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000986 DENOMINAR A RUA S/D 13, CODIGO DE LOGRADOURO 587,RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA LUZINEIDE FERREIRA SIQUEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000985 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000984 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A EDIVONALDO ALMEIDA MACEDO Visualizar  
2023 LEI
000000983 DENOMINAR AS RUAS S/D 90 CODIGO DE LOGRADOURO 520, S/D 89 CODIGO DE LOGRADOURO 200 E S/D 68 CODIGO DE LOGRADOURO 199 - NO BAIRRO SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2023 LEI
000000982 DENOMINA DE MARIO NUNES PEREIRA A RUA PROJETADA 10 LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALADARES CODIGO DE LOGRADOURO 000166 Visualizar  
2023 LEI
000000981 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR JOSE CRISTINALDO DE MEDEIROS Visualizar  
2023 LEI
000000980 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA VERAS Visualizar  
2023 LEI
000000979 INSTITUI A SEMANA LUANA SANTOS VERAS SEMANA MUNICIPAL DE ACOES VOLTADAS A LEI DO FETICIDIO E LEI MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000978 DA NOME A UMA RUA NO BAIRRO SAO BRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000977 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MARIA CIDALIA BARBOSA Visualizar  
2023 LEI
000000976 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS Visualizar  
2023 LEI
000000975 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2023 Visualizar  
2023 LEI
000000974 INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL E A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000973 CRIA A FAIXA MUNICIPAL COMO DISTINTIVO DO CARO DE PREFEITO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PE) E DISPOE SOBRE O SEU USO Visualizar  
2023 LEI
000000972 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000971 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar  
2023 LEI
000000970 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 79, CODIGO DE LOGRADOURO 235, BAIRRO SAO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA NATANEL DE SOUZA SILVA Visualizar  
2023 LEI
000000969 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 382, CODIGO DE LOGRADOURO 879, BAIRRO FRANCISCO AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA HOSANA DE SOUSA Visualizar  
2023 LEI
000000968 DENOMINAR A RUA PROJETADA 13, CODIGO DE LOGRADOURO 00820 - SECAO 00454 NO BAIRRO CAMPINHOS, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE ULISSES ALVES BARBOSA Visualizar  
2023 LEI
000000967 DENOMINAR A RUA PROJETADA 10, CODIGO DE LOGRADOURO 000564 - SECAO 00564E NO BAIRRO MIGUEL ARRAES AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE SEBASTIAO LOURIVAL DANTAS (BAIAO) Visualizar  
2023 LEI
000000966 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINACAO 221, CODIGO DE LOGRADOURO 465 NO LOTEAMENTO VIVER BEM, BAIRRO SAO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA PEDRO LAUREDO DE BRITO Visualizar  
2023 LEI
000000965 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Visualizar  
2023 LEI
000000964 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000097 LEI COMPLEMENTAR N°097/2023 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000096 LEI COMPLEMENTAR N°096/2023: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000095 LEI COMPLEMENTAR N°095/2023: INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000094 LEI COMPLEMENTAR N°094/2023 - DISPOE SOBRE A REFORMA E ATUALIZACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000093 MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVEIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N°103/2019 Visualizar  
2023 LEI
000000092 LEI COMPLEMENTAR - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARAIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO RECNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA Visualizar  
2023 LEI
000000091 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL E O REAJUSTE DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000090 LEI COMPLEMENTAR: DISPOE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2022 LEI
000000964 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000963 DENOMINAR A RUA S/D 151 CÓDIGO DE LOGRADOURO 582, SOBREIRA AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE DE RUA DAMIÃO VICENTE DE ARRUDA JUNIOR Visualizar  
2022 LEI
000000962 ALTERA O ART. 6° DA LEI ORDINARIA DE N°907/2021 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXILIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2022 LEI
000000961 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO DE AMORTIZACAO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO UNICO DO IPSMAI, ORGAO GESTOR UNICO DO RPPS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000958 DENOMINAR A RUA 218, CÓDIGO DE LOGRADOURO 541, BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, DE RUA JOSÉ LEONEL DE SOUZA BARROS Visualizar  
2022 LEI
000000957 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LÚCIA DE FÁTIMA LIMA DE SÁ Visualizar  
2022 LEI
000000956 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A HENRIQUE HÉZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000955 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR SANDRO HENRIQUE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000954 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE AO SENHOR FERNANDO FERREIRA DE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000953 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A VALBERTO AMARAL DA SILVA Visualizar  
2022 LEI
000000952 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ELENILDA BEZERRA DO AMARAL Visualizar  
2022 LEI
000000951 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A RUBISNÉIA NOBRE DA SILVA Visualizar  
2022 LEI
000000950 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, AO SENHOR CARLOS EDUARDO MORENO DOS SANTOS Visualizar  
2022 LEI
000000949 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, À SENHORA IARA MARIA DO NASCIMENTO Visualizar  
2022 LEI
000000948 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ROGÉRIO PACÍFICO GUIMARÃES LIMA Visualizar  
2022 LEI
000000947 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PMAPO) E ESTABELE AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE AGROLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA (PLAMAPO) Visualizar  
2022 LEI
000000946 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000945 DÁ NOME À CLÍNICA VETERINÁRIA NA RUA PADRE LUIS DE CAMPOS GÓES CÓD LOG 81 NO BAIRRO MANOELA VALADARES EM AFOGADOS DA INGAZEIRA DE PAULA FERNANDA RODRIGUES DE SANTANA Visualizar  
2022 LEI
000000943 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RESTABELECER O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO E/OU MANUTENÇÃO Visualizar  
2022 LEI
000000942 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000941 ALTERA O ART. 13 DA LEI ORDINÁRIA DE N° 384/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADES (GP) PARA INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000940 ESTABELECE COMO FERIADO INTEGRAL O DIA DE CORPUS CHISTI, JÁ QUE O MESMO É APENAS PONTO FACULTATIVO PERANTE ÂMBITO NACIONAL Visualizar  
2022 LEI
000000939 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000938 INSTITUI DATA COMEMORATIVA ALUSIVA O DIA DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000937 ALTERA O ART.40 E REVOGA 1° DA LEI ORDINÁRIA DE N°566/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000936 DA NOME Á ROTATÓRIA DA ENTRADA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA SENTIDO TABIRA A AFOGADOS Visualizar  
2022 LEI
000000935 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000934 DENOMINA A RUA S/D N° 02, CÓDIGO LOGRADOURO 000556, DE RUA PORTUGAL Visualizar  
2022 LEI
000000933 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI ORDINÁRIA N° 804, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO- CREA-PE, LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL VÍRGINIO SOBRINHO, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, S/N, AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000932 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000931 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000930 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, À SENHORA MÔNICA DA SILVA MARQUES Visualizar  
2022 LEI
000000929 CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANTÔNIO MANOEL SOARES (TONINHO NO GRAU). Visualizar  
2022 LEI
000000928 DENOMINAR A RUA S/D 64, CÓDIGO DE LOGRADOURO 194/198, BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOSÉ RICARDO DA SILVA, ZÉ PAIZIN. Visualizar  
2022 LEI
000000927 TORNAR REGULAR PARA EFEITO DE CADASTRO REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO, IMÓVEIS DEMARCADOS E URBANISTICAMENTE CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000926 DENOMINAR A RUA S/D 187, CÓDIGO DE LOGRADOURO 382 DE RUA PITOMBEIRA 1: RUA S/D 166 CÓDIGO DE LOGRADOURO 381 DE PITOMBEIRA 2 E RUA S/D 165 CÓDIGO DE LOGRADOURO 380 DE PITOMBEIRA 3, BAIRRO BORGES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2022 LEI
000000925 DENOMINAR A RUA S/D 203 CÓDIGO DE LOGRADOURO 575, BAIRRO COSTA, AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE RUA JOSÉ AVELINO DA SILVA - SERESTEIRO DEDA DE CORINA. Visualizar  
2022 LEI
000000924 DENOMINAR A RUA S/D 204 CÓDIGO DE LOGRADOURO 576, BAIRRO COSTA AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE RUA JOSÉ VALDEMIR DE ALMEIDA SIQUEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000923 DENOMINAR A RUA S/D 63 CÓDIGO DE LOGRADOURO 193 - NO BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE "RUA JOÃO NUNES TORRES". Visualizar  
2022 LEI
000000922 DENOMINA A RUA PROJETADA 01, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000808 - SEÇÃO 00531D, NO LOTEAMENTO VILA PAJEÚ, BAIRRO CAMPINHO, DE RUA JOSAILDA RODRIGUES DE SIQUEIRA,- DONA HILDA Visualizar  
2022 LEI
000000921 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000000920 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000919 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000918 DAR NOME A UMA RUA NO BAIRRO SOBREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000917 INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E DIA DO CAPOEIRISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000916 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000915 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A LUIS ARTHUR MONTEIRO DE BRITO MENEZES Visualizar  
2022 LEI
000000914 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ERENILDES SANTANA MENEZES Visualizar  
2022 LEI
000000913 DAR NOME À ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000912 DAR NOME A PRAÇADE TAXI LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIOE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000911 DENOMINA DE RUA MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO A RUA SEM DENOMINAÇÃO 73, COD DE LOGRADOURO 960227 SEÇÃO I30D BAIRRO SOBREIRA Visualizar  
2022 LEI
000000910 FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022 LEI
000000089 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - CTTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000088 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000088 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000087 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR E DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE. Visualizar  
2022 LEI
000000086 ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 23 DE MAIO DE 2017 E O ANEXO 1 DA CITADA LEI. Visualizar  
2022 LEI
000000085 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N°303, DE 30 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000085 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA O INCISO V DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°47, DE 23 DE MAIO DE 2017 E O ANEXO I DA CITADA LEI Visualizar  
2022 LEI
000000084 ESTABELECE INCENTIVO FISCAL A SETOR MUNICIPAL ECONÔMICO ESTRATÉGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000083 LEI COMPLEMENTAR: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000082 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE ADMISSÃO POR INTERMÉDIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000081 LEI COMPLEMENTAR - FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000080 LEI COMPLEMENTAR 080 - CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000079 LEI COMPLEMENTAR - CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000078 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000909 INCLUI O ART. 15-A A LEI MUNICIPAL N°398/2006 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INTUITO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DE INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000908 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ANTÔNIO ADERVAL VINCE Visualizar  
2021 LEI
000000907 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000904 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, À SENHORA ERIVÂNIA DA SILVA BARROS Visualizar  
2021 LEI
000000903 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-CMDI E REVOGARA-SE A LEI MUNICIPAL 382/2006 Visualizar  
2021 LEI
000000902 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2021 LEI
000000901 DENOMINAR A RUA S/D 145, CÓDIGO LOGRADOURO 330 BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA CLARA MARIA DA SILVA MONTEIRO Visualizar  
2021 LEI
000000900 DISPÕE SOBRE AS DIRECTRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL DE CONSCIENCIALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DA MENSTRUAÇÃO E DE ACESSO AO ABSORVENTE HIGIÉNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL Visualizar  
2021 LEI
000000899 DENOMINAR A TRAVESSA DA CADEIA CÓDIGO DE LOGRADOURO 000189, BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA DAVINA DE QUEIROZ SILVA "DONA DAVINA" Visualizar  
2021 LEI
000000898 PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER ENQUADRADAS NA LEI FEDERAL N.11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Visualizar  
2021 LEI
000000897 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, À SENHORA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GUERRA (FÁTIMA GUERRA) Visualizar  
2021 LEI
000000896 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 91, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000257 - SEÇÃO 00100D, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2021 LEI
000000895 DENOMINAR A RUA 378, CÓDIGO DE LOGRADOURO, BAIRRO CENTRO, SETOR 2 - ESPECIFICAMENTE ENTRE A RUA PADRE LUÍS DE GÓES, CÓDIGO DE LOGRADOURO 00081 E RUA DR. DIOMEDES GOMES LOPES Visualizar  
2021 LEI
000000893 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIA A MARCIEL RODRIGUES DE CARVALHO Visualizar  
2021 LEI
000000892 FICA INSTITUÍDA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIA, SOB A RESPONSABILIDADE CONTRIBUTIVA DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
2021 LEI
000000891 DENOMINAR A RUA S/D 237 CÓDIGO DE LOGRADOURO 000601 - NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA LÍDIO DUVAL PEDROZA Visualizar  
2021 LEI
000000890 DAR NOME A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, DE SEDE DA GUARDA MUNICIPAL JOSÉ TENÓRIO DE MORAES (ZÉ NAZÁRIO). Visualizar  
2021 LEI
000000889 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000888 AUTORIZA CREDENCIAR INSTITUIÇÕES QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000887 DENOMINA A RUA PROJETADA 02, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000809 - SEÇÃO 0069E, NO LOTEAMENTO VILA PAJEÚ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA VALDEMIR SIQUEIRA SOUZA Visualizar  
2021 LEI
000000886 DENOMINA O LOGRADOURO RUA PROJETADA 07, CÓDIGO 00610, LOTEAMENTO JOSÉ MARIANO DE BRITO BAIRRO CAMPINHOS RUA FRANCISCO DE SIQUEIRA BRITO (CHICO DA CELPE) Visualizar  
2021 LEI
000000885 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A CHARLES MAIA BARROS Visualizar  
2021 LEI
000000884 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2021 Visualizar  
2021 LEI
000000883 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000882 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 31, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000129 - SEÇÃO 00060E, NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA RAFAEL NOGUEIRA DE SANTANA Visualizar  
2021 LEI
000000881 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 37 DA LEI 303, DE 30 DE MAIO DE 2003, REDEFINIDO O PLANO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI Visualizar  
2021 LEI
000000880 DAR NOME A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000879 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRA EMERGENCIAL AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000878 INSTITUI O AUXILIO CULTURAL EMERGENCIAL ESCRITOR GONZAGA BARBOSA PARA ARTISTAS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA QUE TIVERA SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000877 DENOMINA DE ODILOM GÓES DO AMARAL A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COD LOGRADOURO 000712-SEÇÃO 00150E-BAIRRO COSTA Visualizar  
2021 LEI
000000876 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO PR. EDIVAM GOMES ARAÚJO SÁ Visualizar  
2021 LEI
000000875 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AO SR. ADEMIR RODRIGUES DA SILVA Visualizar  
2021 LEI
000000874 DENOMINA DE MARIA GOMES DO NASCIMENTO ( D JARDA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO COD. DE LOGRADOURO 000641- SEÇÃO 00280D - BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2021 LEI
000000873 DENOMINAR A RUA S/D 15 COHAB, QUADRA 37, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000212-SEÇÃO 00028D, NO BAIRRO SOBREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA ANDRELINO MENDES DA SILVA Visualizar  
2021 LEI
000000077 LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO REMUNERATÓRIO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000076 LEI COMPLEMENTAR: FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000075 LEI COMPLEMENTAR: DISCIPLINA A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000074 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA LEI N° 024/2014, ESTABELECE O PISO DA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000073 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA Visualizar  
2021 LEI
000000072 TORNA OBRIGATÓRIA PARA OS SERVIDORES, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A IMUNICAÇÃO CONTRA A COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000071 LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2021 LEI
000000070 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 037/2016 NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000069 LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2020 LEI
000000872 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000871 DENOMINA A RUA S/D -225 COD. LOGRA. 000478, DE RUA AGNELA VERAS ROSAS (BEM-BEM), BAIRRO DE BROTAS. Visualizar  
2020 LEI
000000870 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, O DIA MUNICIPAL DO TABAQUEIRO. Visualizar  
2020 LEI
000000869 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019, EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000868 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DR. STENO DINIZ FERRAZ. Visualizar  
2020 LEI
000000867 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000866 DENOMINA DE JOÃO PIRES DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 150, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000581 SEÇÃO 00581E -BAIRRO SOBREIRA Visualizar  
2020 LEI
000000865 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000864 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000863 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N. 5912015 E ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000862 DENOMINA A RUA PROJETADA 06, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000609- SEÇÃO 00609E, NO LOTEAMENTO JOSÉ MARIANO DE BRITO, AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, DE "RUA KATIÚSCYA SHIARELLY SEVERO DE SIQUEIRA". Visualizar  
2020 LEI
000000861 DENOMINA A RUA SEM DENOMINANAÇÃO N°228, CÓDIGO LOGRADOURO 000482, SEÇÃO 00482E. Visualizar  
2020 LEI
000000860 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000859 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N°194, CÓDIGO LOGRADOURO 999414 DE RUA IZABEL TENÓRIO MONTEIRO. Visualizar  
2020 LEI
000000858 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000857 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000856 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO N°55,COD.LOGRADOURO 000180 SEÇÃO 00180E. Visualizar  
2020 LEI
000000855 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES REALIZADAS DO PODER LESGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000854 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2020 Visualizar  
2020 LEI
000000853 INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O FERIADO DO DIA DE SÃO JOÃO. SUSPENDE NO ANO CORRENTE OS FERIADOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTA MARIA MADALENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000852 ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO AO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS E SEU FUNCIONAMENTO INTERNO. AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000851 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, O AUXILIO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELACIONADOS ÁS MEDIDAS DE COMBATE À CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2020 LEI
000000850 CRIA O INCENTIVO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E ÁREAS AFINS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, A PARTIR DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Visualizar  
2020 LEI
000000849 DENOMINA A BARRAGEM DE BROTAS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE BARRAGEM DE BROTAS GOVERNADOR ERALDDO GUEIROS LEITE Visualizar  
2020 LEI
000000848 DENOMINA DE ANTÔNIA CHALEGA VIRGÍNIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 212, CÓDIGO DE LOGRADOURO 00456 - SEÇÃO 00456E Visualizar  
2020 LEI
000000847 DENOMINA O PONTO DE APOIO DA SAÚDE DO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO II DE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Visualizar  
2020 LEI
000000846 DENOMINA DE DR. VICENTE JESUS DE LIMA, A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS DO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ AMÂNCIO DE BRITO Visualizar  
2020 LEI
000000845 DENOMINA DE PONTE PREFEITO JOÃO ALVES FILHO (SEU JOÃOZINHO) A PONTE SOBRE O RIO PAJEÚ QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO SÃO FRANCISCO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 336/2004 Visualizar  
2020 LEI
000000844 DENOMINA DE HORTÊNCIA JOSÉ BEZERRA A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 338/2004 Visualizar  
2020 LEI
000000843 DENOMINA DE JASMELINA MARIA DA CONCEIÇÃO - MÃE JASMELINA, RUA SEM DENOMINAÇÃO 143 - CÓDIGO DE LOGRADOURO 00484 - SEÇÃO 00327D. BAIRRO COSTA Visualizar  
2020 LEI
000000842 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A EDINALDO VICENTE DA SILVA Visualizar  
2020 LEI
000000841 DENOMINA DE RUA LUIZ GALDINO DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 29, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000127 - BAIRRO SÃO BRÁS Visualizar  
2020 LEI
000000840 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONARÁRIO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DR. EDMILSON POLICARPO DE SÁ Visualizar  
2020 LEI
000000839 DENOMINA AVENIDA PROJETADA 01 COD. LOGRA. 00828, BAIRRO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000838 DENOMINA AVENIDA PROJETADA 02 COD. LOGRA. 000821, BAIRRO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000837 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000836 FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS E A GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E A GENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ATENDIMENTO A LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000068 CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000067 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000066 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000065 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 57/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000064 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000834 A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2019 LEI
000000833 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE FIXA REPASSE ANUAL A SER REALIZADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERANDO A LEI TEXTO DA LEI MUNICIPAL 586/2014 Visualizar  
2019 LEI
000000832 INSTITUI NO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O PROJETO VISÃO DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000831 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O PROJETO MEDICAMENTO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000830 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ITENS DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, E ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICA - OPM DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000829 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ÊNIO AMORIM VIANA Visualizar  
2019 LEI
000000828 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A OTÁVIO PEREIRA DE LIMA Visualizar  
2019 LEI
000000827 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO Visualizar  
2019 LEI
000000826 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A ARTUR BELARMINO DE AMORIM Visualizar  
2019 LEI
000000825 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARBOSA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 97 CÓDIGO DE LOGRADOURO 000256, SEÇÃO 00074E E A TRAVESSA CÓDIGO DE LOGRADOURO 00061, SEÇÃO 00105E, BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2019 LEI
000000824 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, A SEMANA DO BEBÊ Visualizar  
2019 LEI
000000823 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000822 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O BIÊNIO 2020/2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000821 DENOMINA PONTO DE APOIO MÉDICO NO JIQUIRÍ DE SEVERINO FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000820 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000819 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A WELLINGTON SANTOS ROCHA Visualizar  
2019 LEI
000000818 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A MERIZANE LACERDA GOMES Visualizar  
2019 LEI
000000817 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A SERIZA JANAINA LACERDA GOMES Visualizar  
2019 LEI
000000816 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A CLAUDIO GOMES DOS SANTOS Visualizar  
2019 LEI
000000815 DENOMINAR A TRAVESSA MARIA AURORA VIRGÍNIO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2019 LEI
000000814 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Visualizar  
2019 LEI
000000813 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AFOGADENSE A PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000812 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO N°147, COD. DE LOGRADOURO 000331, SEÇÃO 00045D Visualizar  
2019 LEI
000000811 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000810 DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA SOARES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 327, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000716, SEÇÃO 00124D, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000809 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000808 DENOMINA RUA PROJETADA 02 COD.LOGRA. 000585, BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000807 DENOMINA RUA PROJETADA 01 COD.LOGRA. 000584, BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000806 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000806 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE O DIA MUNICIPAL DOS MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS Visualizar  
2019 LEI
000000805 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000804 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO-CREA-PE Visualizar  
2019 LEI
000000803 DENOMINA DE RUA PLÁCIDO SOARES DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 317, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000703, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000802 DENOMINA DE RUA REGINA PEREIRA DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 312, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000694, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000801 DENOMINA DE RUA JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO 325, CÓDIGO DE LOGRADOURO 714, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000800 DENOMINA DE RUA JOSÉ CERQUINHA DA FONSECA (ZÉ COIÓ) A RUA SEM DENOMINAÇÃO 316, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000702, SEÇÃO 00179E, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2019 LEI
000000799 DENOMINAR DE PRAÇA EDUARDO CARLOS SIQUEIRA VERAS (DARDO - COMO ERA CONHECIDO) A ÁREA SETOR 05 DA QUADRA 008 DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL NO CENTRO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2019 LEI
000000798 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 7° DA LEI ORDINÁRIA N°791/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000797 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO DA PADROEIRA DA DIOCESE SANTA MARIA MADALENA DIA 22 DE JULHO Visualizar  
2019 LEI
000000796 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, A FEIRA DO EMPREENDEDOR Visualizar  
2019 LEI
000000795 DENOMINAR O SÍTIO ALTO VERMELHO, ZONA RURAL, AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE, DE POVOADO DE ALTO VERMELHO Visualizar  
2019 LEI
000000794 DENOMINA A RUA RONALDO DE ALMEIDA GADELHA, A RUA SEM DONOMINAÇÃO N°310, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000789, SESSÃO 00111 E- BAIRRO PLANALTO Visualizar  
2019 LEI
000000793 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000792 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO DA DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000791 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2019. Visualizar  
2019 LEI
000000790 INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000789 DENOMINAR A AVENIDA PROJETADA 1, NO CONJUNTO HABITACIONAL LAURA RAMOS, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE "AVENIDA EVERTON FELIPE DE SOUSA LIMA". Visualizar  
2019 LEI
000000788 DENOMINA PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA RAMOS DE PRAÇA VERA LÚCIA SERAFIM LOCALIZADA NO ACESSO DAS QUADRAS A,B,C E D. Visualizar  
2019 LEI
000000787 DENOMINA RUA DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA RAMOS DE RUA CARLOS FERNANDO BEZERRA DE SENA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS A,B,C E D. Visualizar  
2019 LEI
000000786 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO 052 COD. LOGRA. 000178 SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000785 CRIA PROTOCOLO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE. Visualizar  
2019 LEI
000000784 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000783 OFICIALIZA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 174 COD. 396 DE RUA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO BROTAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000782 DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE DE MARIA LACERDA DE SIQUEIRA NO POVOADO DE VARZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000780 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000779 DENOMINA DE RUA CÂNDIDO PEDRO DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NÚMERO 94, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000260, SEÇÃO 0013 - BAIRRO SÃO FRANCISCO. Visualizar  
2019 LEI
000000778 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA EM ÁREA CONSOLIDADA A FIM DE GARANTIR UM MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, ASSEGURAR O ACESSO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2019 LEI
000000777 FIXA O SALÁRIO BÁSICO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ATENDIMENTO A LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000538 DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO, XXXIII, CAPUT, DO ART 5°, PARAGRAFO 3°, INCISO II, DO ART 37 E NO PARAGRAFO 2°, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2019 LEI
000000061 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000060 ALTERA O ANEXO III E 3.6 DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000059 ALTERA O ANEXO II E 3.6 DA LEI COMPLEMENTAR N°004/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000058 ALTERA O ART. 39 DA LEI 303, DE 30 DE MAIO DE 2003 E, CONSEQUENTEMENTE, O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°54, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Visualizar  
2019 LEI
000000057 CRIA NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O INCENTIVO A SER CONCEDIDO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000056 FIXA O SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000055 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000776 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000775 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE AO SENHOR NIVALDO ALVES GALDINO FILHO (NILL JÚNIOR) Visualizar  
2018 LEI
000000774 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000773 DA NOME A UMA RUA DO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000772 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000771 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CECERO CRUZ, COM INICIO NO BAIRRO SÃO BRÁS E TERMINO NO CENTRO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000770 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000769 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DP PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2018/2021, PARA O TRIÊNIO 2019/2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000768 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 95 CÓDIGO, LOGRADOURO 000762, DE MARIA ALVES DE MEDEIROS LIMA Visualizar  
2018 LEI
000000767 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 80, CÓDIGO LOGRADOURO 000237, DE JONAS HORÁCIO DO AMARAL Visualizar  
2018 LEI
000000766 INSTITUI O DIA DO POETA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INAGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000765 INSTITUI O DIA DO BACAMARTEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000764 DÁ O NOME A PRAÇA LOCALIZADA NA TRAVESSA MAJOR ANTÔNIO CEZÁR DE PRAÇA BECO DE SEU ZEZÉ, O QUE NÃO VEM ALTERAR OS ENDEREÇOS DAS EDIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA REFERIDA TRAVESSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 174/97 Visualizar  
2018 LEI
000000763 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO CÓDIGO DE LOGRADOURO 00151, SETOR 04, LOTEAMENTO MORADA NOVA, BAIRRO MANOELA VALADARES DE RUA MOACIR DE QUEIROZ JÚNIOR Visualizar  
2018 LEI
000000762 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000761 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR, E DO COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Visualizar  
2018 LEI
000000760 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 163, QUADRA 37, CÓD. LOGRADOURO: 367, NO BAIRRO BROTAS, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE 'RUA JOSÉ LEITE DE SOUZA'. Visualizar  
2018 LEI
000000759 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 207 CÓDIGO DE LOGRADOURO 000451, SETOR 04, BAIRRO MANOELA VALADARES DE RUA JOÃO GOMES DE LIRA Visualizar  
2018 LEI
000000758 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 221, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000570, SETOR 04, BAIRRO MANOELA VALADARES DE RUA FERNANDO SIMÃO DA SILVA Visualizar  
2018 LEI
000000757 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A FÁBIO BASTOS GOMES Visualizar  
2018 LEI
000000756 DA O NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000755 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 159/96 E CRIA NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - CMAS, ADEQUANDO -SE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DISPOSTAS NA POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS, SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000754 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO ALTO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000753 DA NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000752 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000751 DENOMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO 146, COD. LOGRADOURO 0332 DE RUA MARIA MARQUES TORRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000750 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000749 DENOMINAR DE RUA JOÃO FLORENTINO DOS SANTOS, Á ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2018 LEI
000000748 CRIA O BAIRRO PLANALTO EM AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE Visualizar  
2018 LEI
000000747 DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO MONTE ALEGRE ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2018 LEI
000000746 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar  
2018 LEI
000000745 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE A SRA. LUIZA TADÉIA DE MOARAIS CORDEIRO LACERDA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000744 DENOMINA RUAS DO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000743 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000742 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000741 DENOMINAR O CENTRO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE, AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE ' CENTRO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE THAYSA MIRELLE GÓES LEITE' Visualizar  
2018 LEI
000000740 DENOMINAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS I) EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000739 DENOMINAR DE RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, ARTÉRIA DO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000738 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE JOVEM DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000737 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PAJEÚ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000736 DENOMINA RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO CENTRO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000735 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000734 INSTITUI O JANEIRO BRANCO DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DE SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRRA - PE Visualizar  
2018 LEI
000000733 DA NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000732 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINÇÃO - 50, QUADRA T, LT, 15, CÓD. LOGRADOURO: 154, NO BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA PROFESSOR MARCOS ANTÔNIO SOUTO CHATEAUBRIAND', REVOGASSE A LEI 601/2015 Visualizar  
2018 LEI
000000731 CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000730 DENOMINAR O LOGRADOURO RUA SEM DENOMINAÇÃO 105, CÓDIGO 273, SETOR 08 BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, DE RUA EXPEDITO BARBOSA DA SILVA (EXPEDITO CANCÃO) Visualizar  
2018 LEI
000000054 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000053 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2018 LEI
000000052 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000051 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2018 LEI
000000050 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000729 DA O NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000728 DÁ O NOME A UMA RUA NO BAIRRO MANUELA VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000727 INCLUI O EVENTO EM VIA PÚBLICA EM VIRTUDE DO DIA DA BÍBLIA REALIZADO PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2017 LEI
000000726 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE E OUTRA PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000725 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 258/2000, BEM COMO CRIA DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE , CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, - LOAS, LEI 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 Visualizar  
2017 LEI
000000724 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000723 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar  
2017 LEI
000000722 RESERVA PERCENTUAL DAS MORADIAS POPULARES A SEREM OFERTADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Visualizar  
2017 LEI
000000721 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LOURIVAL DE FREITAS NO POVOADO DA VARZINHA, AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000720 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LOPES DE ASSIS NO POVOADO DA VARZINHA, AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000719 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RAMALHO LOPES DE ASSIS NO POVOADO DA VARZINHA, AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000718 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2017 Visualizar  
2017 LEI
000000717 DENOMINAR A ARTÉRIA PRINCIPAL DA ENTRADA DO POVOADO DA VARZINHA, DE AVENIDA JOÃO GODÊ DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000716 DENOMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ELIAS BARBOSA DE FREITAS NO POVOADO DA VARZINHA, AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000715 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000714 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000713 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000712 DENOMINAR O LOGRADOURO RUA SEM DENOMINAÇÃO 105, CÓDIGO 73, SETOR 08 BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, DE RUA EXPEDITO BARBOSA SOBRINHO (EXPEDITO CANCÃO) Visualizar  
2017 LEI
000000711 DENOMINAR O LOGRADOURO RUA SEM DENOMINAÇÃO 298, CÓDIGO 000680, SETOR 08 BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, DE RUA CARLOS ALVES DE ALMEIDA ( BETINHO) Visualizar  
2017 LEI
000000710 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO NÚMERO 503, CÓDIGO DE LOGRADOURO 000503/ SEÇÃO 00503 E. Visualizar  
2017 LEI
000000709 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 110 - CÓD. 283, BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE ' RUA JOSÉ RAMOS DA SILVEIRA' - PADRE PEDRO PEREIRA. Visualizar  
2017 LEI
000000708 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 109 - CÓD. 282, NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA PADRE CÍCERO' - BAIRRO PEDRO PEREIRA Visualizar  
2017 LEI
000000707 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 148, NO BAIRRO BORGES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA JOÃO FÉLIX DA SILVA' - BAIRRO BORGES Visualizar  
2017 LEI
000000706 DÁ NOME A TRAVESSA DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO BORGES Visualizar  
2017 LEI
000000705 DENOMINA 19 RUAS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2017 LEI
000000704 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000703 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS - RPPS Visualizar  
2017 LEI
000000702 REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AEDAI EM CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS - GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000701 DENOMINAR A RUA DA LINHA - CÓD 175, NO BAIRRO CENTRO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA PROFESSORA IONE DE GÓES BARROS'. Visualizar  
2017 LEI
000000700 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A DOAR A DIACONIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA DIACONIA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000699 DENOMINA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000698 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RÁDIOS ALTERNATIVAS DE LINHAS MODULADAS TRANSMITIDAS VIA EQUIPAMENTOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA /PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000697 DA O NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000696 DA NOME A UMA RUA NO BAIRRO MANUELA VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000695 DENOMINAR O LOGRADOURO RUA SEM DENOMINAÇÃO 07, CÓDIGO 163, SETOR 04 BAIRRO MANOELA VALADARES DE RUA EDITE NUNES DE SIQUEIRA (DONA DITINHA) Visualizar  
2017 LEI
000000694 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000693 DENOMINAR O SITIO SÃO JOÃO NOVO, ZONA RURAL, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE POVOADO DE SÃO JOÃO NOVO Visualizar  
2017 LEI
000000692 DENOMINA O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA DO SÍTIO SÃO JOÃO VELHO DE CENTRO DE MULTIPLO USO JOSÉ LEANDRO FILHO E REVOGA A LEI N° 546/2013 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Visualizar  
2017 LEI
000000691 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO Visualizar  
2017 LEI
000000690 DENOMINAR A TRAVESSA MARIA AURORA VIRGÍNEO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, DE 'RUA MARIA AURORA VIRGINEO' Visualizar  
2017 LEI
000000689 DENOMINAR O LOGRADOURO 00459, RUA SEM DENOMINAÇÃO 215, QUADRA 'T', BAIRRO MANOELA VALADARES DE RUA ZACARIAS SANTANA DA SILVA, EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2017 LEI
000000688 DENOMINAR A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE ERNESTO MARIANO DE LIMA Visualizar  
2017 LEI
000000687 DÁ NOME A UM POSTO DE SAÚDE HESTER DA SILVA BRANDÃO NA COMUNIDADE CACHOEIRA DA ONÇA Visualizar  
2017 LEI
000000686 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000048 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000047 AUTORIZA A RENUMERAÇÃO ADICIONAL DOS SERVIDORES DA AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000046 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
0000685-A FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUERIR IMÓVEL RURAL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Visualizar  
2016 LEI
000000685 CRIA MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO DR ORISVALDO INÁCIO DA SILVA Visualizar  
2016 LEI
000000684 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 222, LOGRADOURO 271, SETOR 04, DE RUA MESSIAS INÁCIO DA SILVA, BAIRRO MANOELA VALADARES Visualizar  
2016 LEI
000000683 DENOMINAR A RUA PROJETADA 038, LOGRADOURO 379, SETOR 11 DE RUA TEODORA NUNES DE LUNA CAVALCANTI, BAIRRO BROTAS Visualizar  
2016 LEI
000000681 DENOMINAR A RUA PROJETADA 033, LOG 471, SETOR 04, DE RUA JOÃO BAPTISTA CAMPOS, BAIRRO MANOELA VALADARES Visualizar  
2016 LEI
000000680 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 036, LOGRADOURO 134, SETOR 03, DE RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA, BAIRRO SÃO BRÁZ Visualizar  
2016 LEI
000000679 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA DESOBSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO IZÍDIO LEITE - BAIRRO COSTA Visualizar  
2016 LEI
000000678 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, PARA LOCALIZAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NA COMUNIDADE DE CARAPUÇA Visualizar  
2016 LEI
000000677 DENOMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO POVOADO DA CARAPUÇA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA ISABEL ANTÔNIA DE JESUS' Visualizar  
2016 LEI
000000676 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Á 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000675 DENOMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO POVOADO CARAPUÇA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA SEVERINO INÁCIO DA SILVA' Visualizar  
2016 LEI
000000674 DENOMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO POVOADO DA CARAPUÇA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA JOÃO JOSÉ DE LIRA' Visualizar  
2016 LEI
000000673 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2016 LEI
000000672 DENOMINAR A RUA PROJETADA 14, NO BAIRRO BORGES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS' Visualizar  
2016 LEI
000000671 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 186. LOGRADOURO 406, BAIRRO BROTAS DE RUA JOSEFA GOMES DA SILVA Visualizar  
2016 LEI
000000670 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 85 LOGRADOURO 248. BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOSÉ GENÉSIO DE ALMEIDA Visualizar  
2016 LEI
000000669 DENOMINAR A RUA PROJETADA 11 - QUADRA H, NO RESIDENCIAL DOM FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA SEVERINO PIRES DE BRITO (BIU DE ZECA) Visualizar  
2016 LEI
000000668 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE O 'CERTIFICADO DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS' Visualizar  
2016 LEI
000000665 ARTÉRIA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 397 DE 18/10/2006 Visualizar  
2016 LEI
000000664 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 21, NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE '1' TRAVESSA JANETE CLEIA SILVA SIQUEIRA Visualizar  
2016 LEI
000000663 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 23, NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA JANETE CLEIA SILVA SIQUEIRA' Visualizar  
2016 LEI
000000662 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 22 NO BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE '2' TRAVESSA JANETE CLEIA SILVA SIQUEIRA'. Visualizar  
2016 LEI
000000661 INSTITUI, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, A POLITICA DE IDENTIFICAÇÃO, CATOLOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000660 DENOMINAR A RUA 14, COHAB, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE. DE RUA HELVÈCIO MARIANO DE LIMA Visualizar  
2016 LEI
000000659 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INAGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000658 DENOMINA O CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2016 LEI
000000657 DENOMINA DE RUAS NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2016 LEI
000000656 DÁ O NOME AO CENTRO DE LOGÍSTICA NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2016 LEI
000000655 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO (VELHO CHICO) E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL Visualizar  
2016 LEI
000000654 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 32 DO LOGRADOURO 130. Visualizar  
2016 LEI
000000653 OFICIALIZAR/LEGALIZAR DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NESTA CIDADE Visualizar  
2016 LEI
000000652 DENOMINAR A RUA PROJETADA 014, LOGRADOURO 232, SETOR 04 E RUA JOÃO ALVES GUIMARÃES BAIRRO MANOELA VALADARES Visualizar  
2016 LEI
000000651 DENOMINAR A RUA PROJETADA 12, LOGRADOURO 230, SETOR 04 BAIRRO MANOELA VALADARES E RUA PROJETADA 12 LOGRADOURO 704, SETOR 03 BAIRRO SÃO BRÁS, DE RUA MARGARIDA MARTINS Visualizar  
2016 LEI
000000650 DENOMINAR O LOGRADOURO 000731 RUA SEM DENOMINAÇÃO 342, SETOR 08, BAIRRO PADRE PEDRO DA SILVA (ANTONIO DA BARRA), AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2016 LEI
000000649 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 53, DE POETA JOÃO PARAIBANO, BAIRRO SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2016 LEI
000000648 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 207, DE INOCÊNCIO NOBELINO ALVES, BAIRRO SÃO BRAZ AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2016 LEI
000000647 DA NOME A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO RUA PROJETADA N° 13 L/02 - QUADRA: 'J'. BAIRRO MANUELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE. DE 'RUA JORNALISTA EVERALDO XAVIER DE ALBUQUERQUE'. Visualizar  
2016 LEI
000000646 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA AUTORIA E NUMERO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS NAS LEIS SANCIONADAS Visualizar  
2016 LEI
000000645 ALTERA OS ARTIGOS, DA LEI MUNICIPAL DE N° 398, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE TRATA DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS: PENSÃO POR MORTE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO E AO AUXILIO DOENÇA Visualizar  
2016 LEI
000000644 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 38, LOGRADOURO 00061 DE RUA JOÃO DOMINGOS SOBRINHO ( CASTELINHO) E REVOGA A LEI MUNICIPAL 612/2015 Visualizar  
2016 LEI
000000045 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000044 TRANSFORMA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - FAFOPAI EM FACULDADE DO SERTÃO DO PAJEÚ - FASP Visualizar  
2016 LEI
000000043 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2016 LEI
000000042 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE INCENTIVO ESPORTIVO À ATLETA YANE MÁRCIA CAMPOS DA FONSECA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000041 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DO CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM JOÃO JOSÉ DA MOTA E ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000040 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000039 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIA/PE - FMPDDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000038 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - CMDMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000037 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000036 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000035 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000034 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
0000622-A DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO BRAZ, DE DR ORISVALDO INÁCIO DA SILVA Visualizar  
2015 LEI
0000614-A DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 122 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2015 LEI
0000606-A INSTITUI A SEMANA DA BARRAGEM DE BROTAS Visualizar  
2015 LEI
000000643 DÁ O NOME A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GIZELDA SIMÕES INÁCIO DE 'QUADRA PROFESSORA SILMARA GRACYELLY NASCIMENTO AMARAL' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000641 DENOMINA LOGRADOURO 000458 RUA SEM DENOMINAÇÃO 214, QUADRA 'C1' QUADRA 'C1' SETOR 04 DE RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA, (CHICO DETISTA) BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000640 INCLUI O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2015 LEI
000000639 INCLUI O AFOGARETA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2015 LEI
000000638 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000637 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 256, CÓDIGO LOGRA 000448, SEÇÃO LOGRA: 00505E; BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA MIGUEL ALVES DA SILVA Visualizar  
2015 LEI
000000636 DA NOME AO PRÉDIO DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000634 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 429/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000633 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 171, BAIRRO BORGES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA INALDIR LIBERAL LEMOS Visualizar  
2015 LEI
000000632 VEDAR A UTLIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA CONTRATAÇÃO E/OU PATROCÍNIOS DE ARTISTAS QUE EM SUAS APRESENTAÇÕES, EXECUTEM MÚSICA COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO OU QUE AGRIDAM OU INCITEM, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Visualizar  
2015 LEI
000000631 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 145, QUADRA B, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE ' RUA CRISTIANE MORAES DA SILVA' Visualizar  
2015 LEI
000000628 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 382/06 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000627 ALTERA O ART. 147 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2015 LEI
000000626 DÁ NOME AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2015 LEI
000000625 DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO BAIRRO BORGES DE ENFERMEIRA THAYSA MIRELLE GÓES LEITE Visualizar  
2015 LEI
000000624 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 122 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2015 LEI
000000623 REGULAMENTA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRÓPRIAS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000622 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000621 DENOMINAR RUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000620 DENOMINAR A RUA TRAVESSA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000619 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 219 NO BAIRRO SÃO FRANCISCOS Visualizar  
2015 LEI
000000618 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000617 DENOMINA A RUA PROJETADA N° 08 QUE COMPÕE AS QUADRAS C E H DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR EM AFOGADOS DA INGAZEIRA. PE DE RUA ROMÃO BARBOCA DA SILVA (ROMÃOZINHO) Visualizar  
2015 LEI
000000616 DENOMINA A RUA PROJETADA N° 07 QUE COMPÕE D E G DO CONJUNTO MIGUEL ARRAES DE RUA JOSÉ PEREIRA DE MORAES (JOSÉ JABOATÃO) EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000615 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 86 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO Visualizar  
2015 LEI
000000614 ESTABELECE COMPETÊNCIA E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DESTE ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000613 DENOMINA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FISICA, AUDITIVA E VISUAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000612 DENOMINA A RUA PROJETADA N° 13, DE RUA JOÃO DOMINGOS SOBRINHO (CASTELINHO) Visualizar  
2015 LEI
000000611 DENOMINA DE RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 57 S/N BAIRRO SOBREIRA CÓDIGO DO LOGRADOURO 000182 DE RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (CAVUCO). Visualizar  
2015 LEI
000000609 DENOMINA A RUA PROJETADA N° 13 DE MANOELA VALADARES AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA ERNESTO MARIANO DE LIMA Visualizar  
2015 LEI
000000608 DENOMINAR O SITIO SANTO ANTONIO II, ZONA RURAL, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE POVOADO DE SANTO ANTONIO Visualizar  
2015 LEI
000000607 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000606 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DDE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000605 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 584, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÔES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N° 6,017/2007 Visualizar  
2015 LEI
000000604 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 494, DE 11 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Visualizar  
2015 LEI
000000603 DENOMINA DE MANOEL ARÃO DE OLIVEIRA CAMPOS O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000602 DENOMINAR O LOGRADOURO 000424, RUA SEM DENOMINAÇÃO 199, SETOR 13 E RUA JOSÉ NARCISO GOMES DE OLIVEIRA, BAIRRO BROTAS, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2015 LEI
000000601 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 207, QUADRA D, NO BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'RUA PROFESSOR MARCOS ANTONIO SOUTO CHATEAUBRLAND' Visualizar  
2015 LEI
000000599 DENOMINAR O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE 'CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SENHOR JOSÉ' Visualizar  
2015 LEI
000000598 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS Visualizar  
2015 LEI
000000597 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO, MAIS CONHECIDA COMO TRAVESSA SETE DE SETEMBRO, BAIRRO SÃO FRANCISCO, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE DE RUA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Visualizar  
2015 LEI
000000596 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 45, BAIRRO MANOEL VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA LUIZ MARQUES DE SANTOS Visualizar  
2015 LEI
000000595 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000594 DÁ NOME A UMA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000593 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000592 SOLICITA O TOMBAMENTO DO MURAL GLOBAL MULTICULTURAL LOCALIZADO NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2015 LEI
000000591 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA ' MAIS MÉDICOS', A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000590 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000589 DENOMINAR A RUA SEM DENOMINAÇÃO 28, SÃO BRAZ, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, DE RUA PREFEITO JOÃO ALVES FILHO Visualizar  
2015 LEI
000000587 REVOGA A LEI MUNICIPAL 463/10 DE 04/02/2010, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR Visualizar  
2015 LEI
000000033 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E CADASTRO DE RESERVA PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2015 LEI
000000032 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000031 INSTITUI A COORDENADORA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000030 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°006/2008 QUE CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2015 LEI
000000029 ALTERAR AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
0000577-A INSTITUI O PRÊMIO MULHER AFOGADENSE Visualizar  
2014 LEI
000000586 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 053/1991, 229/2000 E 263/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000585 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS Visualizar  
2014 LEI
000000584 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000583 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000582 DENOMINA O LOGRADOURO 101 RUA PROJETADA - 02, CENTRO, DE RUA MANOEL ARÃO DE OLIVEIRA CAMPOS Visualizar  
2014 LEI
000000581 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000580 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000577 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, A DRA DANIELA ROCHA GOMES Visualizar  
2014 LEI
000000575 DENOMINA PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO SITIO DOIS RIACHOS EM AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2014 LEI
000000574 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000572 DENOMINA PRAÇA NA AVENIDA MANOEL VIRGÍNIO NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA EM FRENTE A ESCOLA PROFESSORA FRANCISCA LIRA DE PRAÇA MARIA GENÉSIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000571 DENOMINA O LOGRADOURO 150 RUA SEM DENOMINAÇÃO 47, QUADRA 'Q' DE RUA ALONSO JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2014 LEI
000000570 INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000569 OPORTUNIZAR ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA OS ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Visualizar  
2014 LEI
000000568 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL E SOCORRISTA DO SERTÃO DE PERNAMBUCO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2014 LEI
000000567 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO N° 159, BAIRRO BROTAS, DE RUA MECÂNICO DOMINGOS FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000566 OPORTUNIZAR ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA OS ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. Visualizar  
2014 LEI
000000565 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E INCORPORAR Á CLASSE DE BENS DOMINIAIS E A RESPECTIVA PERMUTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR Visualizar  
2014 LEI
000000564 DENOMINA PRÉDIO DO CENTRO DE PRODUÇÃO DE MÓVEIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2014 LEI
000000563 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2014 LEI
000000562 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 11, CENTRO, AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, DE HELVÉCIO MARIANO DE LIMA Visualizar  
2014 LEI
000000561 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO - AUXILIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000560 DEFINE DÍVIDA DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITA AO PAGAMENTO POR PREDATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000559 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000558 DENOMINA O LOGRADOURO 150 RUA SEM DENOMINAÇÃO 47, QUADRA 'Q' DE RUA ALONSO JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA /PE Visualizar  
2014 LEI
000000028 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°006/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000024 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2014 - DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTARIO A ELE APLICAVEIS Visualizar  
2013 LEI
000000557 INSTITUI O PROGRAMA 'ALUNO NOTA 10' E A MEDALHA PAULO FREIRE AOS ALUNOS QUE OBTIVEREM MELHOR DESEMPENHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2013 LEI
000000556 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, DE RUA SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000555 DENOMINA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA Visualizar  
2013 LEI
000000554 DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 49, DE RUA AGAPTO VIEIRA DA SILVA,NO BAIRRO MANOELA VALADERES, AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2013 LEI
000000553 DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2013 LEI
000000552 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MACAMBIRA DE RUA EMÍDIO BARBOSA DE LIMA NASCIMENTO Visualizar  
2013 LEI
000000551 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000548 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000547 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE PROFESSORA MARIA GIZELDA SIMÕES INÁCIO Visualizar  
2013 LEI
000000546 FICA DENOMINADA DE ESCOLA JOSÉ LEANDRO FILHO, A ESCOLA RURAL DO SITIO SÃO JOÃO VELHO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO VELHO Visualizar  
2013 LEI
000000544 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000543 ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E COOPERATIVOS DE CRÉDITO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000542 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA /PE Visualizar  
2013 LEI
000000541 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000540 DÁ NOME Á ARTERIA LOCALIZADA NO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000539 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÓMICOS A ASSOCIAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A EMPRESAS INSTALADAS E QUE POSSAM VIR A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000538 DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, DO ART.5°, 3°, INCISO II, ART.37 E NO 2°, DO ART.216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar  
2013 LEI
000000537 DÁ NOME Á ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000536 DENOMINAR A RUA PROJETADA 05, DE RUA ODETE GOMES DA SILVA, NO BAIRRO MANOELA VALADARES, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2013 LEI
000000535 DENOMINAR DE RUA AILTON LUCENA DE SIQUEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO - 146, LOGRADOURO: 498, NO BAIRRO COSTA Visualizar  
2013 LEI
000000534 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000533 ESTABELECE E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOIO O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2013 LEI
000000532 CRIA NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA O PRÊMIO PREVISTO NA PORTARIA N° 1654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÀSICA - PMAQ-AB), A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000531 TORNA OBRIGATÓRIA A PROPOSITURA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000530 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 166/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000529 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000528 AUTORIZA E REGULAMENTA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES Á CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE PERECIMENTO E DESUSO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000527 DÁ NOME Á ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000526 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000524 DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO CIPRIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000523 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000522 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2012 LEI
000000521 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000520 DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE Visualizar  
2012 LEI
000000519 CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E CONVALIDA NOMEAÇÕES DE SERVIDORES EFETUADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2006 Visualizar  
2012 LEI
000000518 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A CORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000515 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA /PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000514 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000512 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000511 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000510 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000508 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000024 CONCEDE AUMENTO NO VENCIMENTO BÁSICA DOS CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DESTA LEI DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2012 LEI
000000023 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000022 CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000021 CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA OS OCUPANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA DE MÚSICA BERNARDO DELVANIR FERREIRA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000507 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE Visualizar  
2011 LEI
000000506 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO REDE DE MULHERES PRODUTORAS DO PAJEÚ, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL ARRAES Visualizar  
2011 LEI
000000505 CRIA O PROGRAMA MORAR MELHOR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000504 INSTITUI MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO NESTE MUNICÍPIO Visualizar  
2011 LEI
000000503 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTARIAS AOS OCUPANTES DO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR. Visualizar  
2011 LEI
000000502 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E VETERINÁRIOS EM MEIO IMPRESSO OU PREENCHIDOS DE FORMA LEGÍVEL EM LETRA DE FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000500 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO VALE DO PAJEÚ - ASAVAP, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA Visualizar  
2011 LEI
000000499 FIXA NOVO PADRÃO REFERENCIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2011 LEI
000000498 DÁ NOME À ARTÉRIA LOCALIZADA NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000497 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DAS DESPESAS REALIZADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, DIRETORES, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES, EM RAZÃO DE DESLOCAMENTO, VIAGENS E ESTADIAS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000495 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO CARMOPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000493 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000492 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000491 ALTERA ARTIGOS E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 451 DE 16 DE JUNHO DE 2009, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SCI DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Visualizar  
2011 LEI
000000490 DÁ NOME Á SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2011 LEI
000000489 DISPÕE SOBRE O RE-PARECELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS COM VENCIMENTOS ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2009 Visualizar  
2011 LEI
000000488 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DOS APORTES FINANCEIROS UTILIZADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2011 LEI
000000486 ALTERAR E ACRESCENTAR ARTIGOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL DE N° 398 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE ÁS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇOES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ CONTRIBUIÇÃO PATRONAL I E CERTIFICAÇÃO DA GESTORA DO IPSMAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000485 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA CÂMARA, CONFORME ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000484 REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000020 CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000019 CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000483 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO DO SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000482 DÁ NOME A UMA AVENIDA QUE INICIA NO CENTRO E VAI ATÉ O BAIRRO BROTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000480 ALTERA O ART 2° E INCISO I DA LEI ORDINÁRIA DE N° 403, DE 12 DE MARÇO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE Visualizar  
2010 LEI
000000479 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - FMEAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000479 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - FMEAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000478 DÁ NOME A UMA RUA NO BAIRRO SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000476 DÁ NOME A UMA RUA NO LOTEAMENTO DE NEQUINHO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000475 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000474 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000473 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000472 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000471 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000470 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000469 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR NO LIXO COMUM, AS PILHAS E BATERIAS DE APARELHOS CELULARES, NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DE INGAZEIRA Visualizar  
2010 LEI
000000468 DENOMINA DE POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES DR. HERMES DE SOUZA CANTO Visualizar  
2010 LEI
000000467 BANE O USO DAS ' PULSEIRAS DO SEXO' ENTRE ALUNOS NAS ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULARES Visualizar  
2010 LEI
000000466 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000465 FIXA VALOR DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2010 LEI
000000464 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTACIONAMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO Visualizar  
2010 LEI
000000463 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR REVOGA A LEI N° 381 DE 10/04/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000462 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000017 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000016 DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA N°01 À LEI 003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000015 DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA N°002 À LEI 003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000014 CONCEDE AUMENTO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000459 DENOMINA SEVERINO NOGUEIRA BARROS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BROTAS E DÁ PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000458 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000457 DISPÕE SOBRE DISCIPLINA AOS CRIADORES DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000455 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000454 DISPÕE SOBRE RUÍDOS, POLUIÇÃO SONORA E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E ACRESCENTA O INCISO V E ALÍNEA A E B QUE MODIFICA O DISPOSITIVO DO INCISO II, B E II DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000452 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000451 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO E CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SCI Visualizar  
2009 LEI
000000450 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 352, DE 29 DE ABRIL DE 2005 Visualizar  
2009 LEI
000000449 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE N° 401 DE 12 DE MARÇO DE 2007 Visualizar  
2009 LEI
000000448 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL CULTURAL E EDUCACIONAL DR JOSÉ VIRGINIO NOGUEIRA Visualizar  
2009 LEI
000000446 CRIA O CARGO DE OFFICE BOY, ALTERA A DISCIPLINA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000013 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000445 DÁ NOME A ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2008 LEI
000000444 DÁ NOME AO SISTEMA VIÁRIO DE CONTORNO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA -PE. Visualizar  
2008 LEI
000000442 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Á 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000441 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Visualizar  
2008 LEI
000000440 FIXA OS NOVOS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2008 LEI
000000439 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000437 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000436 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2008 LEI
000000435 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SENADOR PAULO GUERRA. Visualizar  
2008 LEI
000000433 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SE AUSENTAR POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO Visualizar  
2008 LEI
000000432 CONCEDE AUMENTO SALARIAL NOS PADRÕES REFERENCIAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2008 LEI
000000431 ESTABELECE SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2008 LEI
000000430 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE PERNAMBUCO - CEFET - PE Visualizar  
2008 LEI
000000007 CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E A SECRETARIA DE GOVERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2008 LEI
000000006 CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE. Visualizar  
2008 LEI
000000005 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁTEVEL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, INSTITUI A LEI DO PLANO DIETOR E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000004 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000429 DA NOVA DISPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO Visualizar  
2007 LEI
000000428 DÁ NOME AOS BAIRROS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000427 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDECIARIOS PARA COM O IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000425 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000424 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000423 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000422 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRADESCO, AGÊNCIA N° 2542-9, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2007 LEI
000000421 DÁ NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000420 DÁ NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000418 DÁ NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000417 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO Á MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000415 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA MOTO MODELO HONDA/POP 100, ANO 2007, COR VERMELHA, PLACA KGS 9735, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000414 CRIA O PLANO DE RECUPERAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, AUTORIZA REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000413 EFETUA REVISÃO NO PADRÃO REFERENCIAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2007 LEI
000000412 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2007 LEI
000000411 DÁ NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000410 DÁ NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000409 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE DRAGÕES DE AÇO Visualizar  
2007 LEI
000000408 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI MUNICIPAL DE N° 143/95, CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000407 CRIA O CARGO DE TELEFONISTA E DISCIPLINA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES ESTATÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000406 ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AS EXIGÊNCIAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 339/2006, QUE CRIOU O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2007 LEI
000000405 DÁ NOME A ARTÉRIA NO BAIRRO MANOELA VALADARES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000404 DÁ NOME A UNIDADE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000403 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2007 LEI
000000402 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO, QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000401 CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000399 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000398 ALTERA E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000397 DÁ NOME A ARTÉRIA NO BAIRRO COSTA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000396 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000395 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000394 DÁ NOME À PARTE DA PRAÇA RECÉM - REFORMADA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA CATEDRAL E DEFRONTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar  
2006 LEI
000000391 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000390 AUTORIZO O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVNÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Visualizar  
2006 LEI
000000389 DÁ NOME AO CANTEIRO DE DIVISÓRIA DA RUA JOÃO BEZERRA DA SILVA NO BAIRRO BORGES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000388 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO BORGES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000387 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000386 ABRE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000385 CONCEDE AUMENTO NO PADRÃO REFERENCIAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2006 LEI
000000384 CRIA, EXTINGUE, TRANSFORMA CARGOS EFETIVOS FIXA GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS E CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2006 LEI
000000383 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000382 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Visualizar  
2006 LEI
000000381 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR REVOGA A LEI N° 298/2003 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000380 DISCIPLINA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES ESTATUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 301, DE 13 DE MAIO DE 2003 E LEI 329 DE 1 DE JUNHO DE 2004 Visualizar  
2006 LEI
000000379 DÁ NOME A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO SITIO DOIS RIACHOS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2006 LEI
000000378 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA 'O GRUPO MULHER MARAVILHA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
2005 LEI
000000377 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000376 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000375 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000375 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000374 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 Visualizar  
2005 LEI
000000373 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000372 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/88 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000371 DÁ NOME AO NONO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000370 DÁ NOME AO OITAVO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000369 DÁ NOME AO SÉTIMO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000368 DÁ NOME AO SEXTO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. LUIZ QUIDUTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000367 DÁ AO QUINTO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI EM FRENTE A RESIDENCIA DA SRA AMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000366 DÁ NOME AO QUARTO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SRA AMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000364 DÁ NOME AO SEGUNDO JARDIM SENTIDO CORREIOS AO ACAI EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. JOSÉ CERQUINHA DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000363 DÁ NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000360 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000359 DENOMINA BAIRRO DESMEMBRADO DO SÍTIO PACUS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000358 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000357 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000356 DISPÕE SOBRE REAJUSTA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000355 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ-MORADIA, E INSTITUI REGRAS PARA ESCOLHAS DOS BENEFICIÁRIOS, E DISPONIBILIZA RECURSOS FINANCEIROS PARA SUAS EFETIVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000354 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000353 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000352 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000351 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2005 LEI
000000350 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR -SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Visualizar  
2005 LEI
000000349 DISPÕE A NÍVEL MUNICIPAL SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO,SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000348 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000005 DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES Visualizar  
2004 LEI
000000347 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000346 FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS ENTIDADES QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000345 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO PAJEÚ E LHE FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000343 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO VALE DO PAJEÚ (ASSAVAP) Visualizar  
2004 LEI
000000342 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000339 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO IZÍDIO LEITE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000338 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000336 DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE RECÉM CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000335 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000334 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000333 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000332 ORÇA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000331 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000330 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO - 2005 Visualizar  
2004 LEI
000000329 ALTERA O ANEXO I - CARGO EFETIVOS - GRUPO OCUPACIONAL I E ANEXO V DA LEI N° 157/96 DE 19 DE AGOSTO DE 1996 Visualizar  
2004 LEI
000000328 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000327 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000326 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000325 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000324 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000323 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000322 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000321 ALTERA A LEI QUE ESPECIFICA O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000320 ABRE CRÉDITO SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000319 ABRE CRÉDITO SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000318 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000317 FAZ TOMBAMENTO DO MURAL GLOBAL PINTANDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
2003 LEI
000000316 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000315 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000314 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000313 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000312 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000311 ABRE CRÉDITO SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000310 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2003 - LEI N° 290/2002, DE 27/11/2002 - NO VALOR DE R$ 497.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Visualizar  
2003 LEI
000000309 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÉNIO 2002 - 2005 COM REVISÃO DA PARCELA ANUAL Visualizar  
2003 LEI
000000308 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000307 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARTICIPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - LDO - 2004 Visualizar  
2003 LEI
000000306 ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI N° 281, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000305 CRIA ELEMENTO DE DESPESAS NO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ABRE CRÉDITO FINANCEIRO DE 2003, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO MESMO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$125.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000304 FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000303 REDEFINE O PLANO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000302 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000301 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, CARGOS COMISSIONADOS, DA LEI N° 157, DE 18 DE AGOSTO DE 1996 Visualizar  
2003 LEI
000000300 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000299 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000298 INSTITUI VERBA DE APOIO AOS GABINETES DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000297 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA ANEXO Á LEI N° 290/2002, DE 27/11/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000296 CRIA O PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 - LEI N° 290/2002, DE 27/11/2002, - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO MESMO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 39.390,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000295 CRIA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ - ISESP, ALTERA A LEI N° 01/86 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000294 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000293 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000292 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000291 RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇÔNICA ARQUITETOS DA PAZ N° 27 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000290 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000289 DÁ NOME ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Visualizar  
2002 LEI
000000288 ALTERA A LEI N° 286, DE 1. O DE AGOSTO DE 2002 QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000287 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000286 CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DENOMINADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000285 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LDO - 2003 Visualizar  
2002 LEI
000000284 ALTERA NOME DE ARTÉRIA LOCALIZADA NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000283 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO Visualizar  
2002 LEI
000000282 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000004 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N°001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000281 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000280 DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, ESTADO DO PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CÓDIGO DE OBRAS Visualizar  
2001 LEI
000000278 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000277 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000276 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000275 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000274 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000273 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO IZIDIO LEITE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000272 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO CENTRO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000271 DÁ NOME À ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000270 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000269 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000268 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE NA FAMÍLIA - P.S.F DISCIPLINA HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000267 ALTERA A LEI N° 158, DE 19 SE SETEMBRO DE 1996 (FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) ONDE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000266 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O REGISTRO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000265 FAZ A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000264 INSTITUI HOMENAGEM A PERSONALIDADES CULTURAIS DURANTE AS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000263 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000262 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000261 ACRESCENTA ARTIGO E INCISO Á LEI N° 254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000003 REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000260 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000259 DÁ NOME ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO BROTAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000258 DISCIPLINA OS AUXÍLIOS E DOAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES QUE TENHAM CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000257 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000256 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000255 DÁ NOME Á ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000254 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000253 ALTERA A LEI N° 166 DE 22 NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000252 DÁ NOME Á ARTÉRIA DR. ED-EK GONÇALVES LOPES, LOCALIZADA NO BAIRRO MANUELA VALADARES (LOTEAMENTO MORADA NOVA), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000251 DÁ NOME A ARTÉRIA AURELIO PIRES FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BORGES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000250 DÁ NOME À ARTÉRIA JOSÉ HORÁCIO BEZERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000249 DÁ NOME À ARTÉRIA LUIZ DE QUEIROZ LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000248 DÁ NOME A ARTÉRIA SEBASTIÃO TIZEI DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000247 DÁ NOME Á ARTÉRIA QUITÉRIA ALVES DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SOBREIRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000246 SÁ NOME A ARTÉRIA PEDRO SOARES DE SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000245 DÁ NOME Á ARTÉRIA LUIZ ARÃO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO BAIRRO SOBREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000244 DÁ NOME A ARTÉRIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000243 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000242 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000241 DÁ NOME A ARTÉRIA ANTONIO TEOTÔNIO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000240 DÁ NOME A ARTÉRIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ´PADRE PEDRO PEREIRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000239 DÁ NOME AO ESPAÇO CULTURAL DA NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000238 DÁ NOME Á PRAÇA DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000237 DÁ NOME Á ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO BROTAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000236 DÁ NOME A PRAÇA JOÃO VALDEVINO DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000235 DÁ NOME A RUA AGDA RODRIGUES DE LIMA, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO OLIVEIRA E ANTÔNIO RAFAEL DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000234 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 172, DE 11 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000232 DÁ NOME A ARTÉRIA DOMINGOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000231 DISPÕE SOBRE AS PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000230 ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS, A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000229 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 053/1991DE 07/05/91, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000228 DÁ NOME A ARTÉRIA SEBASTIÃO DUARTE DE MELO (TENENTE TIÃO), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, BAIRRO MANUELA VALADARES - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000227 DÁ NOME A ARTÉRIA JOÃO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000226 DÁ NOME A ARTÉRIA JOSÉ AMÂNCIO DE BRITO (POPULAR ZÉ NETO NECO), LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PEDRO PEREIRA - DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°001/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000225 DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000224 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000223 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000222 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA - TRAVESSA 04 DA IZIDIO LEITE COM A SÔNIA RICARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000221 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA - LOTEAMENTO DO SR MIGUEL DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000220 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Visualizar  
1999 LEI
000000219 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1999 DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADENSE DA INGAZEIRA/PE - LEI N° 204/98 DE 07/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000218 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000217 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000216 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRAZ - LOTEAMENTO AUGUSTO SEVERO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000215 DÁ NOME ARTÉRIA QUE SAI DA EXTREMIDADE DIREITA DO ESTÁDIO 'VIANÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000214 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE MÉDICO, VETERINÁRIO, ODONTOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000213 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000212 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CENTRO DESPORTVO LÚCIO LUIS DE ALMEIDA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000211 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1999 - LEI N° 204/98 DE 07/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000210 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999/2000 DA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000209 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, PARA OS DE 1999/2000 DA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000208 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1999 - LEI N° 204/98 DE 07/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000207 AUTORIZA O PAGAMENTO À TELPE DA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA O ABATEDOURO SERROTE REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000206 ALTERA AS LEIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000205 INSTITUI O DESCONTO OBRIGATÁRIO D 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO EM CINEMAS, CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, TEATROS PRAÇAS ESPORTIVAS, CLUBES OU SIMILARES, AOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DOA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000204 ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000203 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000202 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
1998 LEI
000000201 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000200 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000199 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL OAS SERVIDORES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000198 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE Visualizar  
1998 LEI
000000197 ALTERA O TOTAL DE PROFESSORES DO ANEXO I, DA LEI N° 034, DE 22 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000196 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000195 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Visualizar  
1998 LEI
000000194 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - COMDRUR Visualizar  
1998 LEI
000000193 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1998 LEI
000000001 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS, DO QUADRO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000192 RECONHECE, COMO UTILIDADE PÚBLICA AO ' GRUPO DE ESTUDO DOUTRINÁRIOS ESPÍRITA' - GEDE/AI - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000191 FICA CRIADO O 'PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO RIO PAJEÚ', E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000190 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BROTAS Visualizar  
1997 LEI
000000189 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000188 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000187 ALTERA DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIA NA LEI N° 013, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000186 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000185 ALTERA LEI N° 175 DE 23 DE MAIO DE 1997, ONDE ESPECIFICA Visualizar  
1997 LEI
000000184 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRÁS - LOTEAMENTO ' AUGUSTO SEVERO' Visualizar  
1997 LEI
000000183 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BRÁS - LOTEAMENTO ' AUGUSTO SEVERO' Visualizar  
1997 LEI
000000182 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO BROTAS Visualizar  
1997 LEI
000000181 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA AOS LADOS DA PE- 292, QUE INICIA APÓS A LINHA FÉRREA DO BAIRRO BORGES ATÉ O SEU FINAL Visualizar  
1997 LEI
000000180 CONCEDE REAJUSTA SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000179 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000178 CRIA O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE RENDA - PROGERENDA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000177 DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000176 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AFOGADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000175 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000174 DA NOME A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA TRAVESSA MAJOR ANTÔNIO CEZAR, DE PRAÇA ZEZE RODRIGUES, O QUE NÃO VEM ALTERAR OS ENDEREÇOS COMERCIAIS Visualizar  
1997 LEI
000000173 DÁ NOME A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO MANOELA VALADARES, SUBÚRBIO DESTA CIDADE, CUJA RUA SERÁ DENOMINADA DE LUIZ DE FRANÇA AMARAL, TEM COMO PONTO INICIAL AVENIDA VALDEVINO JOSÉ PRAXEDES, AVENIDA QUE TEM INÍCIO NA SEQUÊNCIA DA AVENIDA ARTUR PADILHA, E SEGUE EM DIREÇÃO A CAIXA D´AGUA, PRÓXIMA AO CAMPO DE FUTEBOL, DENOMINADO O 'VIAMÃO' Visualizar  
1997 LEI
000000172 DISCIPLINA O INCISO VI, DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, SOBRE HIPÓTESES E CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000171 DA NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO COSTA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000170 DA NOME ARTÉRIA LOCALIZADA NO INICIO DO BAIRRO DO SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000169 ALTERA ART 4° DA LEI N° 166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000168 DÁ NOME A ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000167 DAR NOME A UMA RUA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA POR TRAZ DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, COM INÍCIO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDA A RESIDENCIA DO SR. EDVALDO DE SOUZA GOMES, TEM O PRESENTE PROJETO DE LEI DAR O NOME A PREFALADA RUA EZEQUEIL ALVES DOS SANTOS Visualizar  
1996 LEI
000000166 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000165 O PRESENTE PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TENÓRIO DE MORAES, TEM POR FIM EFETUAR UMA PERMUTA DO NOME DA PRAÇA OSVALDO GOVEIA, SITUADA NA RUA SENADOR PAULO PESSOA GUERRA PARA PRAÇA MARIA DAS DORES DE MELO (DONA DASDORES) , PELO QUE, APRESENTA ALÉM DO PROJETO EM APRECIAÇÃO AS RAZÕES ABAIXO: Visualizar  
1996 LEI
000000164 DA NOME A UMA TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO BARBOSA, CUJA RUA TEM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIO CÂMARA E TERMINA NO ENCONTRO COM A RUA ANTÔNIO VIDAL DE FREITAS, ONDE SEGUINDO - SE EM DIREÇÃO AO COLÉGIO ANTÔNIO DE PADUA SANTOS, LOGO SE ENCONTRA A TRAVESSA AGENOR MARQUES DA SILVA Visualizar  
1996 LEI
000000163 TEM POR FIM O PRESENTE PROJETO DAR NOME A RUA PROJETADA QUE FAZ ESQUINA COM A RESIDÊNCIA DO DR. ROBERTO APOLINÁRIO E CRUZA A RUA QUE IRÁ RECEBER O NOME DE RUA DR LUIZ DE FRANÇA AMARAL, CUJO NOME DE ACORDO COM O PROJETO RECEBERÁ O NOME DE RUA JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO Visualizar  
1996 LEI
000000162 DÁ DEFINITIVAMENTE NOME A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOELA VALARES, LOTEAMENTO MORADA NOVA, QUE TEM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE JÚNIOR MARIANO DE BRITO, E COMO NÃO FOI AINDA DEFINIDO O SEU NOME,TEVE INDICAÇÃO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE Visualizar  
1996 LEI
000000161 DA NOME A RUA PROJETADA, SITUADA NO LOTEAMENTO MORADA NOVA NO BAIRRO MANOELA VALADARES, DESTA CIDADE, CUJA RUA TEM UNÍCIO NA AV. DENOMINADA VALDEVINO JOSÉ PRAXEDES E RECEBERÁ O NOME DE RUA DR LUIZ DE FRANÇA AMARAL, SENDO ESTA, QUE PASSA EM FRENTE A CASA DO SR. ROBERTO APOLINÁRIO Visualizar  
1996 LEI
000000160 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000159 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000159 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000158 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000157 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000156 DÁ DEFINITIVAMENTE O NOME A UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO IZÍDIO LEITE, DE INEZ DE ALMEIDA SOUZA CUJA RUA VEM SENDO CHAMADA DE RUA WLADECY XAVIER DE MENEZES Visualizar  
1996 LEI
000000155 DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000154 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL Visualizar  
1995 LEI
000000153 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INAGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000152 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar  
1995 LEI
000000150 RECONHECE DE UTILIDADES PÚBLICAS ' O GRUPO BENVIRÁ', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000149 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS A EMPRESA AGROPECUÁRIA SERROTE REDONDO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000148 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM ABATEDOURO INDUSTRIAL PARA AVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000147 DÁ NOME A ARTÉRIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000146 DÁ NOME A ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000145 DÁ NOME A DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000144 DÁ NOME A ARTÉRIA SITUADA NO ALTO ( BAIRRO) SÃO BRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000143 CRIA A ESCOLA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000142 MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI N° 061/91, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, RELATIVA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar  
1995 LEI
000000140 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA MANUTENÇÃO DAS DESPESAS 1° E 2° GRAUS, LOCALIZADO NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000139 ALTTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 071/92, DE 17 DE MARÇO DE 1992 Visualizar  
1995 LEI
000000138 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000137 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000136 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000135 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000134 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000133 DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
1994 LEI
000000132 DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO OU DANIFICAÇÃO DE QUALQUER ARVORE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000131 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000130 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000129 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000128 CONFIRMA E ATUALIZA NOME DA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE Visualizar  
1994 LEI
000000127 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000126 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000125 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000124 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000123 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DOAR A UNIÃO UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO TIPO DE GUERRA (T.G.) NESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000122 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER UM REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000121 DA NOME A ARTÉRIA DESTA CIDADE Visualizar  
1994 LEI
000000120 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 107/93, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000119 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER UM REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000118 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000117 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000115 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER UM REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000114 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000113 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000112 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000111 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM PROSSEGUIMENTO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000110 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A INCORPORAR ABONO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000109 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000108 ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 3° DA LEI N° 061/91, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000107 ALTERA O DISPOSITIVO NO ART 2° DA LEI N° 60/91, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000106 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000105 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA (TG) DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000104 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA (TG) NESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000103 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER UM REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000102 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000101 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000100 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1993 LEI
000000099 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1993 LEI
000000098 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1993 LEI
000000097 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000096 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1993 LEI
000000095 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000094 CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000093 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000092 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000091 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000089 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000087 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar  
1992 LEI
000000086 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1992 LEI
000000085 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000084 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000083 INSTITUI A POLITICA SALARIAL AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INAGZEIRA - AEDAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Visualizar  
1992 LEI
000000082 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE MENCIONA Visualizar  
1992 LEI
000000081 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000080 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1992 LEI
000000079 DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADOS NO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LÚCIO LUIS DE ALMEIDA Visualizar  
1992 LEI
000000078 DA NOME AO PARQUE INFANTIL Visualizar  
1992 LEI
000000077 DA NOME AO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AOS DEFICIENTES DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
1992 LEI
000000076 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000075 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1992 LEI
000000074 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000073 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000072 INSENTA DO PAGAMENTO DO ISS, A AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE DE AFOGADOS DA INAGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000071 ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - AEDAI, INSTITUI O PLANO DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000070 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000069 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000068 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000067 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 Visualizar  
1991 LEI
000000066 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000065 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES AOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000062 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000061 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000060 CRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000059 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000058 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000057 CONCEDE INSENÇÃO DE ISS SOBRE OS SERVIÇOS LICITATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000056 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000055 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 034/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000054 DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000052 DA NOME A ARTÉRIA PÚBLICA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000051 DA NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE Visualizar  
1991 LEI
000000050 DA NOME A POSTO DE SAÚDE. Visualizar  
1991 LEI
000000049 TRANSFORMA A ESCOLA MÍNIMA SÃO BRAZ, EM CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E COMUNIDADE - CIAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000048 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000047 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000046 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE MENCIONA Visualizar  
1990 LEI
000000045 DÁ NOME A ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO SÍTIO DOIS RIACHO Visualizar  
1990 LEI
000000044 DA NOME A ARTÉRIA SITUADA NA PERIFERIA DA CIDADE Visualizar  
1990 LEI
000000043 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 Visualizar  
1990 LEI
000000041 DA NOME A ARTÉRIA NESTA CIDADE Visualizar  
1990 LEI
000000040 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA Visualizar  
1990 LEI
000000039 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE MENCIONA Visualizar  
1990 LEI
000000038 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000037 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000037 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000036 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE MENCIONA Visualizar  
1990 LEI
000000035 ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, INSTITUI O PLANO DE ASCENÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000034 ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, INSTITUI O PLANO DE ASCENÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000033 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 09 DE 23 DE MAIO DE 1989 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1 ° E 2° GRAUS DESTE MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000032 CRIA A GUARDA MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000031 INSTITUI ESTADO DE CALAMIDADES PÚBLICAS PARA FINS EMERGENCIAIS NESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000030 ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DA PREFEITURA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000029 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000028 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000027 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000024 ESTABELECE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1990 LEI
000000023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000026 DÁ NOME A ARTÉRIA SITUADA NO BAIRRO SÃO BRÁS Visualizar  
1989 LEI
000000022 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS COM ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Visualizar  
1989 LEI
000000018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO RELATIVOS AO TRIÉNIO DE 1990 A 1992 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Visualizar  
1989 LEI
000000017 INSTITUI A UNIDADE FINANCEIRA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000016 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIDORES EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICIPIO O USO DE SEUS BENS O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE MENCIONA Visualizar  
1989 LEI
000000014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000013 FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000012 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000010 ADOTA O DECRETO - LEI N° 2.300/86 PARA O MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA NO QUE CONCERNE A LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000009 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1° E 2 ° GRAU DE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000009 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1° E 2° GRAU DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UM) IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000006 ALTERA O ART. 4°, DA LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL N° 12/88. Visualizar  
1989 LEI
000000005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000004 DÁ NOME A ARTÉRIA SITUADA NO BAIRRO DO BORGES Visualizar  
1989 LEI
000000003 DÁ NOME A ARTÉRIA SITUADA NO BAIRRO DO BORGES Visualizar  
1989 LEI
000000002 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000001 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LIQUIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
CV:454510    

   



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