Tipo de Ato: LEI
Número: 1056 /2024
Ementa: DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCIPIO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZACAO, GESTAO, INTERRELACOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 19/06/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20240619145358.pdf