Tipo de Ato: LEI
Número: 096 /2023
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°096/2023: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 23/11/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20231123132809.pdf