Governo Municipal de Afogados da Ingazeira - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
003
/2021
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| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°13.874/19 QUE TRATA SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA, DO DECRETO FEDERAL N°10.178/29 E A ADEQUAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
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| Data do Ato: |
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20210303161001.pdf
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