Governo Municipal de Afogados da Ingazeira - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
28
/2020
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| Ementa: |
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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| Data da Publicação: |
12/02/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20210212175834.pdf
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