Tipo de Ato: DECRETO
Número: 05 /2020
Ementa: Regulamenta, no Município de Afogados da Ingazeira-PE, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Data da Publicação: 20/04/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200420185351.pdf