Tipo de Ato: LEI
Número: 031 /1990
Ementa: INSTITUI ESTADO DE CALAMIDADES PÚBLICAS PARA FINS EMERGENCIAIS NESTE MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 17/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200117153857.pdf