Tipo de Ato: LEI
Número: 054 /1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 17/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200117145636.pdf