Tipo de Ato: LEI
Número: 266 /2001
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O REGISTRO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Publicação: 16/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200116101344.pdf