Tipo de Ato: LEI
Número: 406 /2007
Ementa: ADEQUA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA AS EXIGÊNCIAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 339/2006, QUE CRIOU O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação: 14/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200114105548.pdf