Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
454
/2009
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE RUÍDOS, POLUIÇÃO SONORA E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E ACRESCENTA O INCISO V E ALÍNEA A E B QUE MODIFICA O DISPOSITIVO DO INCISO II, B E II DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data da Publicação: |
13/01/2020
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200113120948.pdf
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