Tipo de Ato: LEI
Número: 505 /2011
Ementa: CRIA O PROGRAMA MORAR MELHOR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 13/01/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20200113095030.pdf