Tipo de Ato: DECRETO
Número: 020 /2026
Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, ORGANIZACAO E DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A APRENDIZAGEM PARA OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do Ato: 07/10/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20261007163445.pdf