Tipo de Ato: DECRETO
Número: 018 /2026
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA ESCOLA QUE PROTEGE - PROEP AFOGADOS DA INGAZEIRA QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR A CAPACIDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NA PREVENCAO E RESPOSTA AS VIOLENCIAS DE MODO A ASSEGURAR UM AMBIENTE EDUCACIONAL SEGURO A ACOLHEDOR
Data do Ato: 12/08/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20260814151803.pdf