Tipo de Ato: LEI
Número: 134 /2026
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°134/2026 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PARA TECNICO EM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 19/02/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20260220125658.pdf