Tipo de Ato: LEI
Número: 133 /2026
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°133/2026 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N°097/2023 QUE CRIA O CARGO COMISSIONADO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do Ato: 11/02/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20260212115731.pdf