Tipo de Ato: LEI
Número: 1172 /2025
Ementa: INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, A INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS – ILPI, ESTABELECE NORMAS DE CRIACAO, ORGANIZACAO, GESTAO E FUNCIONAMENTO SOB ADMINISTRACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 15/12/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20251219111340.pdf