Tipo de Ato: LEI
Número: 1156 /2025
Ementa: FICA INSTITUIDO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, O SERVICO DIGITAL DENOMINADO CAMARA CONECTA POPULACAO, COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE AOS CIDADAOS O ACESSO ASSISTIDO A SERVICOS PUBLICOS DIGITAIS, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA EFICIENCIA, DA TRANSPARENCIA, DA INCLUSAO DIGITAL, DA ACESSIBILIDADE E DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS.
Data do Ato: 10/09/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20250917101752.pdf