Governo Municipal de Afogados da Ingazeira - PE
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato: |
DECRETO
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Número: |
029
/2025
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Ementa: |
AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA, DELEGANDO O GABINETE DO PREFEITO A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB-S COM FUNDAMENTO NO ART.13 INCISO I, ART.32 E DA LEI FEDERAL N° 13.465/17
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Data do Ato: |
11/09/2025
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/43-20250911142730.pdf
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