As competências de uma prefeitura incluem organizar os serviços públicos de interesse local, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o transporte público e a organização do trânsito, além de atender às demandas da comunidade. A prefeitura também é responsável por diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social, através de suas secretarias.
Resumo das Competências:
Serviços Públicos: Organização e execução de serviços como limpeza urbana, iluminação pública, transporte, saúde, educação e segurança.
Patrimônio: Proteção do patrimônio histórico-cultural do município.
Infraestrutura: Pavimentação de ruas, construção e preservação de espaços públicos, como praças e parques.
Desenvolvimento Urbano: Promoção do desenvolvimento urbano, ordenamento territorial e gestão do uso do solo.
Meio Ambiente: Preservação e recuperação do meio ambiente, incluindo o manejo sustentável do ecossistema local.
Saúde e Educação: Implementação e manutenção de postos de saúde, escolas e creches municipais.
Transporte: Organização e garantia do transporte público.
Finanças: Arrecadação, administração e aplicação dos impostos municipais, elaboração e execução do orçamento.
Atendimento à Comunidade: Ouvir e atender às demandas e anseios da população.
Convênios: Buscar convênios e recursos para o município.
Legislação: Elaborar e propor projetos de lei à câmara municipal, sancionar ou vetar leis.
Fiscalização: Fiscalizar o cumprimento das leis e normas municipais, incluindo o uso e ocupação do solo, obras e edificações, e atividades comerciais de pequeno porte.
Zeladoria Urbana: Manutenção das vias públicas, limpeza urbana e drenagem.
Coordenação de Programas Sociais: Coordenação de programas como o CRAS, CREAS e outros programas sociais.
Essas são algumas das principais competências de uma prefeitura, que visam garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.