A Secretaria de Meio Ambiente tem como competências principais a elaboração e implementação da política municipal de meio ambiente, a fiscalização ambiental, o planejamento e gestão ambiental, e a promoção da educação ambiental. Além disso, ela atua no controle da poluição, na gestão de recursos hídricos e resíduos sólidos, e no enfrentamento de emergências ambientais.
Competências mais detalhadas:
Formulação e Implementação da Política Municipal de Meio Ambiente:
Define diretrizes e ações para proteger, controlar, usar de forma sustentável, recuperar e melhorar os recursos naturais do município.
Licenciamento e Regularização Ambiental:
Avalia e autoriza atividades potencialmente poluidoras ou que causem impacto ambiental.
Fiscalização Ambiental:
Realiza vistorias, investiga denúncias e aplica sanções a atividades que descumprem a legislação ambiental.
Planejamento e Gestão Ambiental:
Elabora planos e projetos para a gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos, unidades de conservação, entre outros.
Educação Ambiental:
Promove ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis.
Controle da Poluição:
Adota medidas para prevenir e combater a poluição do ar, água, solo e sonora.
Gestão de Recursos Hídricos:
Atua na proteção e uso sustentável dos recursos hídricos do município.
Gestão de Resíduos Sólidos:
Implementa políticas para a coleta, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos.
Emergências Ambientais:
Atua no planejamento e resposta a situações de emergência ambiental, como desastres naturais ou acidentes com substâncias perigosas.
Articulação Interinstitucional:
Trabalha em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais para a gestão ambiental.
Monitoramento e Avaliação:
Acompanha o desempenho da política ambiental e avalia os resultados das ações implementadas.
Estudos e Pesquisas:
Realiza estudos e pesquisas para subsidiar a tomada de decisões na área ambiental.
Em resumo: A Secretaria de Meio Ambiente é responsável por garantir a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a qualidade de vida e o desenvolvimento equilibrado do município.